eSocial 13º salário de doméstica 2016

Dúvidas sobre como pagar o 13º salário da doméstica no eSocial Doméstico.

2. Quais são os prazos para pagar o 13º Salário em 2016?

1ª parcela: 30/11/2016

A 1ª parcela do 13º salário da empregada doméstica deverá ser paga até 30/11/2016.

O empregador doméstico que optar por pagar tudo em novembro (1ª e 2ª parcela) deverá respeitar o prazo da 1ª parcela. Ou seja, pagará todo o 13º salário até 30/11/2016.

O encargos referentes a 1ª parcela serão apurados na guia do eSocial (DAE) de novembro, com vencimento em 07/12/2016.

2ª parcela: 20/12/2016

Pela lei, a 2ª parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro, ou antecipada, caso não seja dia útil. Portanto, em 2016, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 20/12/2016.

O encargos referentes a 2ª parcela do 13º salário serão apurados em uma Guia DAE (eSocial) à parte (Décimo Terceiro/2016), em dezembro, com vencimento em 06/01/2016.

3. Como lançar a 1ª parcela do 13º salário da doméstica no eSocial?

Para informar o valor pago da 1ª parcela do 13º salário da empregada doméstica no eSocial, siga as etapas abaixo.

Acessando a folha Novembro/2016 no eSocial

  1. Acesse o site do eSocial (www.esocial.gov.br);
  2. Clique em  “Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos”;
  3. Clique no link “Novembro/2016”;

Lançando no eSocial a 1ª parcela do 13º salário da doméstica

  1. Na coluna “Vencimentos”, adicione a verba eSocial1800 – 13º Salário – Adiantamento;
  2. Informe o valor correspondente à 1ª parcela (adiantamento) do 13º salário;
  3. Prossiga com o fechamento da folha Novembro/2016;

4. Paguei todo o 13º salário em novembro. Como fazer o lançamento no eSocial?

No eSocial não há uma opção para empregadores que pagam o valor integral do 13º salário da doméstica em novembro.

Portanto, se o empregador doméstico, ao pagar o valor total do 13º salário da doméstica (1ª e 2ª parcelas) em novembro, deverá informar ao eSocial da seguinte forma:

    • Em Novembro/2016:
        • O empregador deverá lançar a rubrica eSocial1800 – 13º Salário – Adiantamento na coluna Vencimentos e informar o valor correspondente à 50% do total pago.
        • Incidirá sobre esse recolhimento FGTS e FGTS compensatório;
        • Deverá ser pago junto com os encargos da remuneração mensal, referente a Novembro/2016;
        • Esta guia vence em 07/12/2016.
    • Em Dezembro/2016;
        • Na folha Décimo Terceiro/2016,  o sistema deverá trazer o valor total do 13º salário já preenchido,  apontando também o desconto do adiantamento, lançado em novembro;
        • O eSocial não faz o cálculo de médias sobre horas extras, portanto, caso a doméstica tenha feito horas extras em 2016, será necessário calcular as médias e lançar na rubrica “eSocial1810 – 13º salário”, somando o valor da média com o valor existente.
        • Ao fechar a folha Décimo Terceiro/2016, será gerada uma guia DAE específica com os encargos de INSS referente ao 13º salário. Os encargos relacionados ao FGTS, serão apurados na folha Dezembro/2016.
        • A guia referente aos encargos sobre 13º salário 2016 do empregado doméstico vence em 06/01/2016, conforme consta no Manual do eSocial Doméstico.

5. Como são pagos os encargos referentes ao 13º salário da doméstica no eSocial?

No eSocial, os encargos referentes ao 13º salário da empregada doméstica estão distribuídos em 03 guias distintas, conforme segue:

  1. Na guia DAE da folha Novembro/2016:
    • FGTS (8%);
    • FGTS compensatório (3,2%);
  2. Na guia DAE da folha Dezembro/2016:
    • FGTS (8%);
    • FGTS compensatório (3,2%);
  3. Na guia DAE da folha Décimo Terceiro/2016:
    • INSS Empregador (8%);
    • INSS Empregado (8%, 9% ou 11%) vide tabela;
    • GILRAT – Seguro acidente (0,8%);
    • IRRF (caso receba acima de R$ 1.903,98) vide tabela.

Dúvidas sobre 13º salário de doméstica

Dúvidas frequentes sobre o pagamento de 13º salário para empregados domésticos.

1. Doméstica com menos de 1 ano de serviço tem direito ao 13º Salário?

Sim, proporcionalmente aos meses trabalhados pelo menos 15 dias no mês. A base é de 1/12 por mês de serviço do ano correspondente.

2. Quando deve ser pago o 13º salário do empregado doméstico?

Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas.

1ª parcela: Entre 1º de fevereiro a 30 e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior.

2ª parcela: Até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, deduzindo o adiantamento já feito sem ter seu valor corrigido.

13º salário (adiantamento) nas férias

Se o empregado quiser receber o adiantamento do 13º salário, por ocasião das férias, deverá requerer até o dia 31 de janeiro do ano correspondente (art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, e Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965).

3. Durante a licença-maternidade da doméstica, o empregador é obrigado a pagar o décimo terceiro?

O 13º salário referente ao período de licença-maternidade (4/12 avos) é de responsabilidade do INSS que é pago juntamente com a última parcela do benefício, ficando o empregador com a obrigatoriedade de pagar apenas pelos meses realmente trabalhados ao menos 15 dias.

4. Faltas justificadas são descontadas do empregado no 13º Salário?

Não, apenas as não-justificadas. O empregado só perde o direito a 1/12 avos de 13º salário, caso tenha trabalhado menos de 15 dias no mês.

5. Quem deve pagar o 13º salário durante o período de licença por auxílio doença?

O empregador somente ficará responsável pelo pagamento dos meses que o empregado tenha trabalhado no mínimo 15 dias naquele mês, o restante será pago pelo próprio INSS através da nomenclatura abono anual, juntamente com a última parcela do auxílio-doença, proporcionalmente ao número de meses em que o auxílio-doença foi pago.