13º salário de doméstica 2015 – eSocial

Perguntas frequentes sobre 13º salário e recolher os encargos no eSocial.

1. Como ficará a questão dos encargos de 13º salário a partir de agora com o eSocial?

Está previsto, a partir de 1º de dezembro de 2015, alterações no site do eSocial para que o empregador consiga efetuar a emissão da guia de encargos sobre o 13º salário do empregado.

2. Quais são os prazos para pagamento de 13º salário em 2015?

1ª parcela: 30/11/2015

A 1ª parcela do 13º salário da empregada doméstica deverá ser paga até 30/11/2015.

O empregador doméstico que optar por pagar tudo em novembro (1ª e 2ª parcela) deverá respeitar o prazo da 1ª parcela. Ou seja, pagará todo o 13º salário até 30/11/2015.

O encargos referentes a 1ª parcela serão apurados na guia do eSocial (DAE) de novembro, com vencimento em 07/12/2015.

2ª parcela: 18/12/2015

Pela lei, o pagamento da 2ª parcela do 13º salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro.

No entanto, em 2015, o dia 20/12 cai em um domingo, quando não há expediente bancário.

Portanto, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 18/12/2015.

O encargos referentes a 2ª parcela do 13º salário serão apurados na guia do eSocial (DAE) de dezembro, com vencimento em 07/01/2016.

3. Como lançar a 1ª parcela do 13º salário da doméstica no eSocial?

Para informar o valor pago da 1ª parcela do 13º salário da empregada doméstica no eSocial, siga as etapas abaixo.

Importante! O encargos referentes a 1ª parcela

Acessando o eSocial para abrir a folha de novembro/2015

  1. Acesse o site do eSocial (www.esocial.gov.br);
  2. Clique em  “Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos”;
  3. Clique no link “Novembro/2015”;

Depois, siga os passos, conforme imagem abaixo:

Passo a passo - Como informar a 1ª parcela do 13º salário no eSocial

Lançando as informações de novembro e do 13º salário da doméstica no eSocial
(conforme demonstra a imagem)

  1. Marque a opção “Preencher adiantamento de 13º salário” para habilitar o campo onde será informado o valor pago da 1ª parcela;
  2. Preencha o campo “Adiantamento de 13º salário” com o valor pago da 1ª parcela do 13º salário da doméstica;
  3. Informe a remuneração mensal (o valor do salário que será pago referente a novembro);
  4. Informe a data de pagamento do trabalhador 04/12/2015  = quinto dia útil;
  5. Clique no botão “Encerrar Pagamentos”;

4. Paguei todo o 13º salário (1ª e 2ª parcelas) em novembro. Como fazer o lançamento no eSocial?

O sistema do eSocial não liberou uma opção para os empregadores que pagaram o valor integral do 13º salário da doméstica em novembro.

Portanto, se o empregador doméstico pagou o valor total do 13º salário da doméstica (1ª e 2ª parcelas) em novembro, deverá informar no eSocial da seguinte forma:

    • Na guia de Novembro/2015:
        • O empregador deverá lançar 50% do valor pago, no campo “Adiantamento de 13º salário”;
        • Incidirá sobre esse recolhimento FGTS e FGTS compensatório;
        • Deverá ser pago junto com os encargos da remuneração mensal, da competência 11/2015;
        • Esta guia vence em 07/12/2015.
    • Na guia de Dezembro/2015;
        • O empregador deverá lançar o valor restante (Total de Vencimentos – Valor da 1ª Parcela 50%);
        • Incidirá sobre esse recolhimento os demais encargos referentes ao 13º salário;
        • Deverá ser pago junto com os encargos da remuneração mensal, da competência 12/2015;
        • Esta guia vence em 07/01/2016.

Perguntas frequentes sobre 13º salário

Perguntas frequentes sobre o pagamento de 13º salário para empregadas domésticas.

1. Empregado com menos de um ano de tempo de serviço faz jus ao pagamento do 13º Salário?

Sim, desde que completados os primeiros quinze dias de serviço, o empregado já tem direito a 13º salário a base de 1/12 por mês de serviço do ano correspondente.

2. Quando deve ser pago o 13º salário do empregado doméstico?

Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira, entre 1º de fevereiro a 30 e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior, e a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, deduzindo o adiantamento já feito sem ter seu valor corrigido. Se o empregado quiser receber o adiantamento, por ocasião das férias, deverá requerer até o dia 31 de janeiro do ano correspondente (art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, e Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965).

3. Deve-se descontar a contribuição previdenciária sobre o 13º salário?

Sim, na mesma forma dos descontos mensais, porém ocorre o desconto do INSS do empregado doméstico quando ocorrer pagamento da 2ª parcela (quitação), incidindo sobre o total do 13º salário.

4. Durante a licença-maternidade da empregada doméstica, o empregador é obrigado a pagar o décimo terceiro?

O 13º salário referente ao período de licença-maternidade (4/12 avos) é de responsabilidade do INSS que é pago juntamente com a última parcela do benefício, ficando o empregador com a obrigatoriedade de pagar apenas pelos meses realmente trabalhados ao menos 15 dias.

5. Faltas justificadas são descontadas do empregado no 13º Salário?

Não, apenas as não-justificadas e desde que a conseqüência destas resulte o número de dias trabalhados sendo inferiores a 15 dias, dentro de um mês, não tendo direito então a 1/12 avos relativo aquele mês que trabalhou menos de 15 dias.

6. Quem deve pagar o 13º salário durante o período de licença por auxílio doença?

O empregador somente ficará responsável pelo pagamento dos meses que o empregado tenha trabalhado no mínimo 15 dias naquele mês, o restante será pago pelo próprio INSS através da nomenclatura abono anual, juntamente com a última parcela do auxílio-doença, proporcionalmente ao número de meses em que o auxílio-doença foi pago.