A ALESC – Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – recebeu nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que reajusta em 4,3% o salário mínimo regional para empregados domésticos em Santa Catarina para 2019.
Reajuste chega à ALESC
O projeto de lei complementar (PLC 09/2019) protocolado pelo governo tramita em regime de urgência e por isso precisa ser votado em plenário até 12/05. A proposta segue o acordo firmado entre sindicatos e federações empresariais catarinenses.
Salário vigente para doméstica em Santa Catarina
O salário mínimo regional para domésticos em SC é de R$ 1110. O reajuste deveria ter ocorrido em janeiro, porém, houve atraso na definição e tramitação entre entidades, governo e assembléia legislativa.
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Caso aprovado, o novo valor do salário mínimo para domésticos em Santa Catarina passará de R$ 1110 para R$ 1158, com efeito retroativo à janeiro.
Domésticos estão na primeira faixa
O salário mínimo regional de Santa Catarina é composto por 4 faixas salariais. Os trabalhadores domésticos fazem parte da primeira faixa, cujo valor proposto para 2019 é de R$ 1158.
Após votação e aprovação, o texto seguirá para sanção do governador e só então, mediante publicação no Diário Oficial do Estado, o reajuste entra em vigor.
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