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Salário e FGTS: alteração nas datas para pagamento à doméstica
O empregador passará a pagar o salário e FGTS em novas datas, sendo o salário da empregada doméstica até o 7º dia do mês seguinte ao da competência e o
O empregador passará a pagar o salário e FGTS em novas datas, sendo o salário da empregada doméstica até o 7º dia do mês seguinte ao da competência e o
Liberado a partir do dia 20 de abril de 2022 o saque do FGTS no limite de até R$1.000,00 para empregadas domésticas regularizadas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos foi promulgada pelo Congresso Nacional em abril do ano passado. Entretanto, o Congresso ainda discute a
A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou neste dia 28/11 projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e
O projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que vai regulamentar a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em abril que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos tem gerado polêmica. Mas qual
Ao pedir mais tempo para analisar o projeto que vai regulamentar os direitos dos empregados domésticos, o governo buscará alternativas para chegar ao entendimento com o Congresso Nacional sobre o
A regulamentação dos novos direitos das empregas domésticas só deve sair do Congresso Nacional no segundo semestre. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o governo agiu para atrasar
Aprovado na quinta-feira, 06/06, pela comissão de regulamentação de leis e dispositivos constitucionais, o texto da regulamentação do trabalho doméstico ainda deve gerar muita discussão nos plenários do Senado e
A forma de pagamento das horas extras está sendo o principal entrave para regulamentação de parte dos novos direitos das empregadas domésticas. Lideranças no Congresso Nacional e as centrais sindicais
Proposta prevê redução das alíquotas de INSS de 20% para 14% e abatimento total no IR da contribuição patronal.
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