O pagamento do décimo terceiro salário da empregada doméstica não termina no depósito do valor para a trabalhadora. Após o pagamento, existe uma etapa igualmente importante: o correto recolhimento dos encargos pelo eSocial Doméstico.
- O que é a guia do eSocial do 13º salário?
- Quando a guia do 13º salário fica disponível no eSocial?
- Quais encargos estão incluídos na guia do 13º salário?
- Como ficam as guias do eSocial no fim do ano?
- Prazos das guias do eSocial do 13º salário 2025
- O que acontece se a guia do 13º salário não for paga?
- Relação entre o eSocial e o pagamento da 2ª parcela do 13º
- Conclusão
A guia do eSocial do 13º salário é diferente da guia mensal. Quando esse processo não é feito corretamente, podem surgir multas, juros e inconsistências no sistema.
Neste artigo, explicamos como funciona o eSocial no pagamento do 13º salário da doméstica em 2025, quais são os prazos e quais cuidados precisam ser tomados.
A guia do eSocial do 13º salário é uma guia específica, criada exclusivamente para o recolhimento dos encargos incidentes sobre o décimo terceiro salário.
Ela é diferente da guia mensal e só aparece no sistema após o fechamento da folha do 13º salário.
Essa guia reúne:
- Encargos previdenciários
- Seguro contra acidente de trabalho
- Imposto de Renda, quando aplicável
A guia do 13º salário não é liberada automaticamente.
Ela só ficará disponível quando o empregador:
- Acessar o eSocial
- Informar o pagamento do 13º salário
- Fechar a folha específica do décimo terceiro
Somente após esse fechamento o sistema gera a guia correta.
Esse processo está diretamente ligado ao pagamento da 2ª parcela do 13º salário doméstica 2025, que faz a quitação do benefício.
Quais encargos estão incluídos na guia do 13º salário?
A guia do eSocial do 13º salário inclui:
INSS
Contribuição previdenciária do empregado e do empregador. Você pode conferir a tabela de INSS vigente aqui.
GILRAT (Seguro Acidente)
Seguro obrigatório para empregados domésticos.
IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte, quando o valor do 13º ultrapassa a faixa de isenção.
Importante destacar que FGTS não é pago nessa guia. O FGTS do 13º salário é recolhido junto às guias mensais.
No fim do ano e no início do ano seguinte, o empregador doméstico precisa de atenção redobrada.
Em dezembro de 2025
- Pagamento da 2ª parcela do 13º salário até 19/12/2025
Em janeiro de 2026
O empregador paga duas guias do eSocial:
- Guia mensal de dezembro/2025
- Guia específica do 13º salário/2025
Essa é uma situação normal e prevista em lei.
- 19/12/2025
Vencimento da guia do eSocial de novembro/2025, com FGTS da 1ª parcela do 13º - 20/01/2026
Vencimento da guia do eSocial de dezembro/2025, com FGTS da 2ª parcela - 20/01/2026
Vencimento da guia do eSocial do 13º salário/2025, referente a INSS, GILRAT e IRRF
O que acontece se a guia do 13º salário não for paga?
O não pagamento da guia do eSocial pode gerar:
- Multas
- Juros
- Pendências no CPF do empregador
- Problemas em fiscalizações
Essas situações podem ser evitadas com organização e acompanhamento adequado.
O eSocial funciona como o fechamento oficial do pagamento do décimo terceiro. Ele confirma:
- O valor pago à empregada doméstica
- Os descontos aplicados
- Os encargos recolhidos
Para entender melhor essa etapa, recomenda-se a leitura do artigo:
13º salário doméstica 2025 – 2ª parcela: como e quando pagar
Conclusão
O correto uso do eSocial no pagamento do 13º salário da empregada doméstica é essencial para cumprir a legislação e evitar problemas futuros. Embora o sistema possa parecer complexo, com orientação adequada tudo se torna mais simples e seguro.
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