O final do ano chega e, junto com ele, o compromisso de pagar o 13º salário da empregada doméstica, uma obrigação legal que exige atenção, organização e cuidado com os prazos.
- O que é o 13º salário de empregados domésticos?
- Como funciona o pagamento do 13º salário 2025?
- Quais descontos incidem na 2ª parcela do 13º salário?
- Prazo para pagamento da 2ª parcela 13º salário de doméstica em 2025
- O que acontece se o empregador atrasar o pagamento?
- Como funciona a guia do eSocial do 13º salário?
- Calendário do 13º salário 2025 para empregados domésticos
- Situações especiais que afetam o 13º salário
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Perguntas frequentes sobre a 2ª parcela do 13º salário doméstica 2025
- Qual é o prazo para pagar a 2ª parcela do 13º salário da doméstica em 2025?
- O que é pago na 2ª parcela do 13º salário da doméstica?
- Quais descontos incidem na 2ª parcela do 13º salário?
- A guia do eSocial do 13º salário é diferente da guia mensal?
- Quando a guia do eSocial do 13º salário deve ser paga?
- O FGTS do 13º salário é pago junto com a guia do 13º?
- O que acontece se o empregador não pagar a 2ª parcela do 13º no prazo?
- Quem tem direito ao 13º salário doméstico?
- O salário mínimo influencia o valor do 13º salário?
- Em janeiro o empregador doméstico paga quantas guias do eSocial?
- Conclusão
Muitos empregadores querem fazer tudo certo, mas acabam se sentindo inseguros diante das regras, dos cálculos e das guias do eSocial.
A 2ª parcela do 13º salário doméstica 2025 é um desses momentos que costumam gerar dúvidas, principalmente porque envolve descontos obrigatórios e datas que não podem ser ultrapassadas. Um pequeno erro pode resultar em multas, encargos extras e até problemas trabalhistas.
Este artigo foi preparado para explicar tudo de forma clara, simples e acessível, ajudando o empregador doméstico a cumprir a lei com tranquilidade e segurança.
O que é o 13º salário de empregados domésticos?
O 13º salário de empregados domésticos é um direito trabalhista garantido por lei e corresponde a uma gratificação anual paga ao trabalhador que possui carteira assinada. Ele representa, basicamente, um salário extra pago ao final do ano.
Esse direito se aplica a todos os empregados domésticos, como:
- Empregadas domésticas mensalistas
- Babás
- Cuidadores de idosos
- Caseiros
- Jardineiros domésticos
- Outros profissionais com vínculo empregatício formal
O valor do décimo terceiro é calculado com base no salário recebido ao longo do ano, respeitando o salário mínimo vigente ou o valor acordado em contrato.
Como funciona o pagamento do 13º salário 2025?
A 2ª parcela do 13º salário doméstica 2025 é a etapa final do pagamento do décimo terceiro. Nela ocorre a quitação total do benefício, considerando tudo o que foi pago anteriormente e ajustando os valores devidos.
O que é pago na 2ª parcela?
Na segunda parcela são incluídos:
- O valor restante do 13º salário
- Médias de horas extras realizadas ao longo do ano
- Adicional noturno, se houver
- Adicional de função, quando aplicável
Esses valores garantem que o cálculo seja justo e reflita corretamente a realidade do trabalho prestado.
Quais descontos incidem na 2ª parcela do 13º salário?
Diferente da primeira parcela, a 2ª parcela do 13º salário possui descontos obrigatórios previstos em lei.
Descontos legais
- INSS: contribuição previdenciária do empregado
- IRRF: imposto de renda, quando o valor ultrapassa a faixa de isenção
Esses descontos são obrigatórios e devem ser aplicados corretamente para evitar inconsistências no eSocial e problemas futuros.
Prazo para pagamento da 2ª parcela 13º salário de doméstica em 2025
O prazo de pagamento é uma obrigação legal e precisa ser respeitado: 19/12/2025 é prazo final para pagamento da segunda parcela do 13º da empregada doméstica em 2025.
A lei determina o pagamento até o dia 20 de dezembro. Porém, em 2025, essa data não será um dia útil. Por isso, o pagamento deve ser antecipado para o dia 19 de dezembro de 2025.
O não cumprimento desse prazo pode gerar multas e outras penalidades previstas na legislação trabalhista como, por exemplo, uma rescisão indireta.
O que acontece se o empregador atrasar o pagamento?
O atraso no pagamento do 13º salário de doméstica pode trazer consequências importantes, como:
- Multas administrativas
- Correção do valor devido
- Juros sobre o pagamento em atraso
- Risco de reclamação trabalhista
- Rescisão indireta por parte do trabalhador
Além das penalidades legais, o atraso afeta diretamente a relação de confiança entre empregador e empregado.
A guia do eSocial referente ao décimo terceiro salário é específica e diferente da guia mensal.
Quando a guia fica disponível?
A guia do 13º salário só estará disponível em dezembro no eSocial, e liberada após o fechamento da folha do décimo terceiro. Esse procedimento é essencial para que os encargos sejam calculados corretamente.
Atenção ao mês de janeiro
Em janeiro, o empregador doméstico paga duas guias do eSocial:
- Uma referente ao mês de dezembro
- Outra específica do 13º salário
Esse detalhe costuma gerar dúvidas, mas faz parte do funcionamento normal do sistema.
Calendário do 13º salário 2025 para empregados domésticos
Organizar as datas ajuda a evitar esquecimentos e atrasos. Confira o calendário:
- 19/12/2025: pagamento da 2ª parcela do 13º salário da doméstica
- 19/12/2025:
Vencimento da guia do eSocial de novembro/2025, acrescida do FGTS e FGTS compensatório da 1ª parcela do 13º salário - 20/01/2026:
Vencimento da guia do eSocial de dezembro/2025, com FGTS e FGTS compensatório da 2ª parcela do 13º salário - 20/01/2026:
Vencimento da guia do eSocial do 13º salário/2025, referente a INSS, GILRAT (Seguro Acidente) e IRRF
Importante! Em janeiro de 2026, o empregador doméstico precisará pagar duas guias do eSocial: a mensal e a do décimo terceiro.
Situações especiais que afetam o 13º salário
lgumas situações exigem atenção especial no cálculo:
Empregada admitida durante o ano
O 13º será proporcional aos meses trabalhados.
Afastamentos
Dependendo do motivo, o período pode ou não contar para o cálculo do décimo terceiro.
Rescisão de contrato
O 13º proporcional deve ser pago junto com as verbas rescisórias.
Cada situação possui regras específicas e deve ser analisada com cuidado ao calcular o pagamento do da 2ª parcela do 13º salário da empregada doméstica.
Perguntas frequentes sobre a 2ª parcela do 13º salário doméstica 2025
Qual é o prazo para pagar a 2ª parcela do 13º salário da doméstica em 2025?
O prazo final para pagamento da segunda parcela do 13º salário da empregada doméstica em 2025 é 19 de dezembro de 2025. A lei determina o pagamento até o dia 20 de dezembro, porém, como essa data não será dia útil em 2025, o pagamento deve ser antecipado.
O que é pago na 2ª parcela do 13º salário da doméstica?
Na 2ª parcela é pago o valor restante do décimo terceiro salário, considerando a metade que já foi antecipada na primeira parcela. Nessa etapa também são apuradas as médias de horas extras, adicional noturno e adicional de função, quando existirem.
Quais descontos incidem na 2ª parcela do 13º salário?
Na segunda parcela do 13º salário da doméstica incidem os descontos obrigatórios de INSS e, se o valor ultrapassar a faixa de isenção, também o IRRF (Imposto de Renda). Esses descontos não são aplicados na primeira parcela.
Sim. A guia do eSocial referente ao 13º salário é específica e diferente da guia mensal. Ela só é gerada após o empregador fechar a folha do décimo terceiro no sistema e reúne os encargos de INSS, GILRAT e IRRF, quando aplicável.
A guia do eSocial do 13º salário 2025 vence em 20 de janeiro de 2026. Além dela, o empregador doméstico também paga, na mesma data, a guia mensal referente ao mês de dezembro de 2025.
O FGTS do 13º salário é pago junto com a guia do 13º?
Não. O FGTS do 13º salário não é pago na guia específica do décimo terceiro. Ele é recolhido junto às guias mensais do eSocial, sendo dividido entre a primeira e a segunda parcela.
O que acontece se o empregador não pagar a 2ª parcela do 13º no prazo?
O atraso no pagamento da segunda parcela do 13º salário pode gerar multas, juros, correção monetária e risco de reclamação trabalhista. Além disso, o atraso pode causar inconsistências no eSocial e problemas em fiscalizações.
Quem tem direito ao 13º salário doméstico?
Todo empregado doméstico com carteira assinada tem direito ao 13º salário, incluindo empregadas mensalistas, babás, cuidadores, caseiros e jardineiros domésticos. O valor pode ser integral ou proporcional, conforme os meses trabalhados no ano.
O salário mínimo influencia o valor do 13º salário?
Sim. Quando a empregada doméstica recebe o salário mínimo, o cálculo do 13º salário é feito com base no valor vigente em cada mês trabalhado. Caso o salário seja superior ao mínimo, o cálculo considera o valor contratual.
Em janeiro, o empregador doméstico paga duas guias do eSocial: uma referente ao mês de dezembro e outra específica do 13º salário. Essa é uma exigência normal da legislação trabalhista.
Conclusão
O pagamento correto do 13º salário doméstica 2025 – 2ª parcela é uma obrigação legal que exige atenção aos prazos, aos descontos e às regras do eSocial. Quando feito corretamente, ele evita problemas legais, garante tranquilidade ao empregador e fortalece a relação de trabalho.
Para quem busca mais segurança, organização e apoio profissional no cumprimento das obrigações trabalhistas, contar com uma assessoria especializada faz toda a diferença.
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