Salário mínimo doméstica 2026: governo confirma valor

O valor do salário mínimo é uma das informações mais aguardadas do ano por empregadores e trabalhadores domésticos. Em dezembro, o governo federal confirmou oficialmente o novo piso nacional que entrará em vigor em janeiro de 2026. Confira o novo valor.

Para quem contrata empregada doméstica, babá, cuidadora de idosos ou motorista particular, o reajuste do salário mínimo vai além do valor pago mensalmente. Ele impacta encargos, direitos trabalhistas, cálculos no eSocial e o planejamento financeiro familiar para todo o ano seguinte.

No início do segundo parágrafo, é fundamental esclarecer: salário mínimo doméstica 2026 passa a ser um tema central para quem deseja manter a relação de trabalho regular, segura e dentro da lei.

Salário mínimo doméstica 2026: valor oficial confirmado

Salário mínimo doméstica 2026 foi definido em R$ 1.621, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. O reajuste representa um aumento nominal de R$ 103 em relação ao valor atual, equivalente a aproximadamente 6,79%.

A confirmação oficial veio através do DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025  publicado no Diário Oficial da União.

Segundo o governo federal, o cálculo segue a política permanente de valorização do salário mínimo, que considera:

• A inflação acumulada do período
• O crescimento real da economia

Na prática, isso significa ganho real para o trabalhador, ou seja, aumento acima da inflação, preservando o poder de compra.

Esse valor vale para toda empregada doméstica?

Sim. Toda empregada doméstica com jornada integral deve receber, no mínimo, o valor do salário mínimo nacional, desde que não exista piso regional superior.

O mesmo vale para:

• Babás mensalistas
• Cuidadores de idosos
• Motoristas particulares
• Caseiros e outros trabalhadores domésticos registrados

O pagamento abaixo do mínimo nacional caracteriza irregularidade trabalhista, mesmo quando há acordo verbal entre as partes.

Salário mínimo nacional x piso regional: atenção redobrada

Apesar da definição do salário mínimo nacional, alguns estados adotam piso regional, que pode ser superior ao valor federal. Quando isso ocorre, o empregador é obrigado a aplicar sempre o maior valor.

Estados que tradicionalmente possuem piso regional incluem:

• São Paulo
• Rio Grande do Sul
• Paraná
• Santa Catarina
• Rio de Janeiro

→ Confira aqui o valor vigente em cada estado

Por isso, mesmo com o salário mínimo doméstica 2026 fixado em R$ 1.621, é essencial verificar se há piso estadual vigente para empregados domésticos na sua região.

Impacto do salário mínimo 2026 no custo mensal de domésticos

Um erro comum é considerar apenas o valor do salário ao calcular o custo do empregado doméstico. Na prática, os encargos obrigatórios elevam significativamente o valor final pago pelo empregador.

Com o salário mínimo reajustado, os encargos também aumentam automaticamente.

Principais encargos calculados sobre o salário

• INSS do empregado
• INSS patronal
• FGTS mensal
• FGTS compensatório (indenização)
• Seguro contra acidente de trabalho

Somados, esses encargos representam 20% sobre o salário bruto. Isso significa que o custo real mensal do empregado doméstico será consideravelmente maior do que R$ 1.621.

Como o reajuste afeta o eSocial Doméstico

O reajuste do salário mínimo exige atualização manual e imediata no eSocial Doméstico. O sistema utiliza o salário informado para calcular automaticamente todos os tributos e encargos. Porém, o eSocial não faz esse lançamento de forma automática.

Se o valor não for atualizado corretamente:

• Os recolhimentos ficam incorretos
• O empregador pode gerar diferenças de INSS e FGTS
• Há risco de multas e pendências futuras

O ideal é que a atualização seja feita antes do fechamento da folha de janeiro de 2026.

O contrato precisa ser alterado?

Na maioria dos casos, não.

Quando o contrato prevê pagamento de um salário mínimo, o reajuste é automático. Basta atualizar o valor no eSocial.

Já quando o contrato estabelece um valor fixo acima do mínimo, o reajuste não é obrigatório, salvo se houver previsão contratual ou acordo coletivo. Ainda assim, muitos empregadores optam por reajustar como forma de valorização profissional e retenção da trabalhadora.

Salário mínimo doméstica 2026 e reflexos nos direitos trabalhistas

O novo valor do salário mínimo impacta diretamente outros direitos garantidos pela Lei Complementar 150/2015.

Entre os principais reflexos estão:

• Férias com adicional de 1/3
• 13º salário
• Aviso-prévio
• Verbas rescisórias
• Base de contribuição para aposentadoria

Ou seja, o reajuste não afeta apenas o presente, mas também a proteção futura da trabalhadora.

Boas práticas para o empregador doméstico em 2026

Para evitar problemas, o ideal é adotar algumas medidas simples:

• Conferir se existe piso regional no seu estado
• Atualizar o salário no eSocial dentro do prazo
• Recalcular o custo mensal do empregado
• Manter diálogo claro e transparente com a trabalhadora

Essas ações reduzem riscos trabalhistas e trazem mais tranquilidade para o empregador.

Resumo dos principais pontos

• O salário mínimo doméstica 2026 será de R$ 1.621
• O valor entra em vigor em janeiro de 2026
• Pisos regionais podem ser superiores ao nacional
• O reajuste impacta encargos, eSocial e direitos trabalhistas
• Planejamento evita erros e custos inesperados

Perguntas frequentes sobre o salário mínimo doméstica 2026

Qual será o salário mínimo da empregada doméstica em 2026?

O salário mínimo da empregada doméstica em 2026 será de R$ 1.621, conforme valor confirmado pelo governo federal, com vigência a partir de janeiro de 2026.

Quando começa a valer o salário mínimo doméstica 2026?

O salário mínimo doméstica 2026 começa a valer em 1º de janeiro de 2026 e deve ser aplicado já na folha de pagamento do mês de janeiro.

O salário mínimo doméstica 2026 é obrigatório para todos os empregadores?

Sim. Todo empregador doméstico é obrigado a pagar, no mínimo, o salário mínimo doméstica 2026, salvo quando houver piso regional superior ao valor nacional.

Quem trabalha como doméstica precisa receber R$ 1.621 em 2026?

Sim. Empregadas domésticas com carteira assinada e jornada integral devem receber no mínimo R$ 1.621 em 2026, respeitando pisos regionais quando existirem.

Estados com piso regional precisam seguir o salário mínimo doméstica 2026?

Quando o piso regional for maior que o salário mínimo doméstica 2026, o empregador deve aplicar o valor mais alto definido pelo estado.

Quem paga salário acima do mínimo precisa reajustar em 2026?

Não obrigatoriamente. O reajuste automático ocorre apenas quando o salário está vinculado ao mínimo nacional. Para valores maiores, o aumento depende de acordo entre as partes.

O salário mínimo doméstica 2026 aumenta os encargos do eSocial?

Sim. O aumento do salário mínimo doméstica 2026 impacta diretamente os encargos do eSocial, como INSS, FGTS e FGTS compensatório.

O salário mínimo doméstica 2026 interfere no 13º e nas férias?

Sim. O novo valor do salário mínimo doméstica 2026 influencia o cálculo do 13º salário, das férias remuneradas e das verbas rescisórias.

Conclusão

A confirmação do salário mínimo doméstica 2026 traz segurança jurídica, mas também reforça a importância do planejamento por parte do empregador doméstico. Atualizar valores, entender os encargos e manter o eSocial em dia são atitudes essenciais para evitar problemas futuros.

Mais do que cumprir uma obrigação legal, manter tudo correto fortalece a relação de trabalho, garante direitos e traz tranquilidade para toda a família.

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