O Governo do Estado de São Paulo sancionou o reajuste do piso salarial paulista para 2026, impactando diretamente o bolso de quem contrata empregados domésticos. O novo valor teve reajuste de 3,9% e entrou em vigor em junho. Confira o valor e como reajustar
- Salário doméstica SP 2026: qual é o novo valor em São Paulo?
- Quem são os trabalhadores domésticos que receberão o reajuste em 2026?
- Salário mínimo paulista, convenção coletiva e salário doméstica SP 2026
- Quando o salário doméstica SP 2026 começa a ser pago?
- Como fazer o reajuste no eSocial Doméstico?
- Assinante iDoméstica não precisa se preocupar
O aumento foi oficializado pela Lei nº 18.471, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado, que atualizou o piso regional e consolidou a política de manter salários acima do mínimo nacional.
Salário doméstica SP 2026: qual é o novo valor em São Paulo?
Com a sanção da Lei nº 18.471/2026, o piso salarial paulista foi reajustado para R$ 1.874,36 a partir de 1º de junho de 2026.
Esse valor se aplica às categorias que não possuem piso próprio definido em lei federal ou convenção coletiva específica mais vantajosa. No caso dos empregados domésticos em São Paulo, o piso estadual passou a ser a principal referência, pois já supera os pisos das convenções coletivas vigentes, que vinham sendo praticados em patamares menores.
Resumindo: empregado doméstico em São Paulo com jornada mensal integral não pode receber menos que R$ 1.874,36 a partir da vigência do novo piso estadual.
Evolução do piso paulista
Desde a criação do salário mínimo paulista, o objetivo do governo estadual é manter os valores acima do piso federal. Com a atualização de 2026, esse compromisso ficou ainda mais claro.
De acordo com o governo do estado, o reajuste acumulado desde 2022 chega a 46%, enquanto a inflação medida pelo INPC no mesmo período ficou em 19,5%.
Ou seja, o piso estadual teve ganho real acima da inflação, o que protege a renda do trabalhador, mas exige uma atenção redobrada do empregador doméstico para manter o contrato em dia.
Quem são os trabalhadores domésticos que receberão o reajuste em 2026?
Em São Paulo, a categoria é formada, entre outros, por:
- Empregadas domésticas
- Babás
- Cuidadores de idosos ou de pessoas com deficiência
- Motoristas particulares
- Caseiros e auxiliares de serviços gerais em residência
- Cozinheiras e governantas em ambiente familiar
Se o contrato é de empregado doméstico regido pela Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas) e o trabalho é prestado em residência familiar situada no estado de São Paulo, o novo piso estadual é um parâmetro obrigatório.
Salário mínimo paulista, convenção coletiva e salário doméstica SP 2026
Aqui está um ponto que costuma confundir muitos empregadores: como conciliar piso estadual e piso da convenção coletiva?
Em São Paulo, existem sindicatos de empregados domésticos, com bases territoriais distintas, que firmam convenções coletivas de trabalho. Esses instrumentos podem:
- Estabelecer pisos salariais para a categoria
- Determinar benefícios adicionais, como cesta básica, vale-transporte, adicionais e regras específicas para horas extras, feriados e outros direitos
O detalhe importante em 2026 é que, conforme a própria convenção coletiva destacada na imagem enviada, o piso convencional foi atrelado ao piso estadual:
“Ocorrendo reajuste do piso regional de São Paulo (piso paulista) que supere o valor do piso salarial normativo, os empregadores atualizarão o valor correspondente, produzindo efeitos a partir da vigência do novo salário mínimo paulista.”
Fonte: Sindoméstica
Ou seja, na prática:
- A convenção coletiva adotou o piso estadual de R$ 1.804,00 a partir de março de 2026 como piso da categoria.
- E já previu que, sempre que o piso paulista for reajustado e ultrapassar o valor convencional, o novo valor estadual passa a ser o novo piso mínimo do contrato.
Com a entrada em vigor da Lei nº 18.471/2026, o piso de R$ 1.874,36 supera o valor anterior previsto na convenção e, por conta da própria redação da norma coletiva, o piso da categoria acompanha o novo valor estadual.
Na prática, para o empregador doméstico de São Paulo, isso significa:
- O menor salário contratual para empregado doméstico em jornada mensal é R$ 1.874,36
- Mesmo que algum texto convencional antigo traga valor menor, prevalece o montante maior, pois a convenção “amarrou” o piso ao salário mínimo paulista.
Cesta básica na convenção coletiva: um cuidado essencial para 2026
Um dos itens que mais chama atenção na convenção coletiva paulista é o benefício da cesta básica.
Conforme o trecho da convenção coletiva já mencionada:
- O valor da cesta básica está fixado em R$ 209,21.
- Esse benefício é previsto como obrigação do empregador que se enquadra na base territorial da convenção.
Isso significa que, além de pagar o salário mínimo de R$ 1.874,36, o empregador doméstico em São Paulo deve verificar se:
- Sua residência está dentro da base territorial de um sindicato de empregados domésticos com convenção vigente.
- A convenção prevê o pagamento da cesta básica/vale alimentação.
- O contrato de trabalho do empregado se enquadra nas condições previstas (por exemplo, jornada, tipo de função, piso adotado).
Se a resposta é positiva, o valor da cesta básica passa a integrar o custo mensal do vínculo, junto com:
- salário base
- encargos de INSS
- FGTS e multa compensatória em caso de rescisão
- possíveis adicionais e horas extras
Ignorar esse detalhe pode gerar passivo trabalhista no futuro, com cobrança de diferenças de benefícios, multas e correção monetária.
Quando o salário doméstica SP 2026 começa a ser pago?
A Lei nº 18.471/2026 estabelece que o novo piso salarial paulista entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação.
Com a publicação em 27 de maio de 2026, o novo valor passa a valer a partir de 1º de junho de 2026.
Isso significa que:
- O salário referente a junho/2026, pago até o 5º dia útil de julho de 2026, já deve observar o valor de R$ 1.874,36 como piso mínimo.
- Pagamentos abaixo desse montante, a partir desta competência, podem caracterizar descumprimento do piso estadual.
O sistema do eSocial Doméstico não faz reajustes automáticos com base em mudanças de piso estadual ou convenção coletiva. O empregador precisa lançar o novo valor manualmente.
O procedimento, de maneira geral, segue esta lógica:
- Acessar o eSocial Doméstico com o GOV.BR.
- Entrar no menu de Gestão de Empregados.
- Selecionar o trabalhador doméstico que terá o salário reajustado.
- Acessar a seção de Dados Contratuais.
- Informar o novo valor de salário mensal, com a data de início de vigência a partir de 01/06/2026 (ou a data efetiva em que você passou a aplicar o piso, se for posterior).
- Confirmar as alterações para que os próximos recibos e guias sejam gerados com base no novo valor.
Depois disso, o sistema recalcula a base de INSS, FGTS e demais encargos a partir do novo salário. Esse ajuste também é refletido automaticamente na Carteira de Trabalho Digital, dispensando anotação manual na CTPS impressa, salvo se o empregado solicitar.
Como fazer anotação na carteira de trabalho
Se o empregado ainda mantém a CTPS impressa e solicitar a anotação, o empregador doméstico deve fazer o registro manual nas páginas de “Alterações de Salário”, em modelo semelhante a:
Aumentado em 01/06/2026 Para R$ 1.874,36 Na função de a mesma ________ CBO ____ por motivo de reajuste do salário mínimo estadual _______ Assinatura do Empregador
Essa anotação comprova a evolução salarial e ajuda a evitar dúvidas em situações futuras, como pedidos de benefício previdenciário, ações trabalhistas ou rescisões contratuais.
Assinante iDoméstica não precisa se preocupar
Controlar piso regional, acompanhar benefícios estabelecidos por convenção coletiva, calcular INSS e FGTS e ainda acompanhar as constantes mudanças legais não é uma tarefa simples para quem já tem uma rotina pessoal e profissional cheia.
É por isso que muitos empregadores domésticos preferem contar com uma assessoria especializada na gestão do emprego doméstico.
Quem assina iDoméstica conta com um time de especialistas para:
- monitorar o reajuste de salário e benefícios estabelecidos por sindicato em SP;
- identificar automaticamente quando o salário do empregado está abaixo do valor mínimo legal;
- reajustar o salário no eSocial Doméstico;
- monitorar guias vencidas no eSocial e pendências do contrato.
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