Foi sancionado ontem (14), a Lei 16.162/2015 que reajusta o piso regional 2016 para o Estado de São Paulo. O salário da doméstica em SP passa dos R$ 905 para R$ 1000.
Salário Doméstica SP 2016
Os trabalhadores domésticos em SP passarão a receber no mínimo R$ 1000 a partir de 1º de abril. O reajuste foi de 10,5% e sancionado ontem (14), pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O valor pago anteriormente era de no mínimo R$ 905. Com o reajuste para R$ 1000, houve um aumento de R$ 95 no salário da doméstica. O novo valor representa R$ 120 a mais que o valor do salário mínimo federal, fixado em R$ 880 desde janeiro/2016.
Os empregadores domésticos aguardavam a sanção do governador, desde 29 de fevereiro, quando a ALESP aprovou o projeto de Lei 1608/2015. Segundo o projeto, o índice de reajuste segue a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2015.
O piso regional SP foi criado em 2007 com o objetivo de contribuir para que trabalhadores paulistas recebam salários acima do salário mínimo.
Você pode conferir aqui todos os valores vigentes para SP, desde 2007 >>
A partir de 1º de abril
A Lei n° 16.162, de 14/03/2016 entra em vigor a partir de 1º de abril, ou seja, o novo valor do piso regional de SP será pago na competência 04/2016, com vencimento em maio. Diferentemente de anos anteriores, a Lei sancionada não produz efeito retroativo a janeiro.
Cliente iDoméstica
Os usuários do iDoméstica não precisam se preocupar com o reajuste do piso regional paulista. Domésticas cadastradas no sistema, que recebem abaixo de R$1000, terão seus salários reajustados automaticamente.
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Salário Doméstica SP 2016 – Dúvidas frequentes
Separamos as dúvidas mais frequentes sobre salário de empregada doméstica em São Paulo. Confira:
1. Empregador doméstico é obrigado a fazer o reajuste?
O reajuste é obrigatório para domésticas que trabalham no estado de São Paulo cujo o valor pago atualmente é inferior a R$ 1000.
Para as domésticas que recebem acima do piso regional, o reajuste não é obrigatório. No entanto, recomenda-se aplicar o índice de reajuste, aprovado em 10,5%.
2. Posso pagar o salário mínimo (federal) para doméstica que trabalha em SP?
Não. Os empregados domésticos do estado de São Paulo, assim como os que trabalham nos demais estados onde há o piso regional, deve-se seguir o piso de maior valor. Geralmente, o piso regional é o de maior valor.
3. Como fazer a anotação na carteira de trabalho?
É muito importante que o empregador mantenha a Carteira de Trabalho da doméstica sempre atualizada. Veja como anotar o reajuste de salário:
Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e faça a seguinte anotação:
Aumentado em 01/04/2016 Para R$ 1000,00 Na função de a mesma _________________ CBO __________ por motivo de alteração do piso salarial estadual ____________ ______________________________________ Assinatura do Empregador
Outros estados com piso regional
Os estados do RS, RJ e SC também definem o piso regional da empregada doméstica acima do salário mínimo. Nesses estados, os valores para 2016 ainda não foram definidos. No PR, outro estado com piso regional, o reajuste só ocorre em maio.
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