O Governador Geraldo Alckimin sancionou na última quinta-feira (30/3) , o reajuste do mínimo paulista (piso regional) 2017 para o Estado de São Paulo. O valor do salário da doméstica em SP passa dos R$ 1000 para R$ 1076,20.
Salário Doméstica SP 2017
Os empregados domésticos em SP passarão a receber no mínimo R$ 1076,20 a partir de 1º de abril. O reajuste foi de 7,62%. Índice superior ao da inflação registrada em 2016, que ficou em 6,29%.
O valor pago anteriormente era de no mínimo R$ 1000. Com o reajuste para R$ 1076,20, houve um aumento de R$ 76,20 no salário da doméstica.
O piso regional SP foi criado em 2007 com o objetivo de contribuir para que trabalhadores paulistas recebam salários acima do salário mínimo.
Confira o valor vigente para SP, desde 2007 >>
A partir de 1º de abril
A Lei n° 16.402, de 30/03/2016 entra em vigor a partir de 1º de abril, ou seja, o novo valor do piso regional de SP será pago na folha de Abril/2017, com vencimento em maio. A Lei sancionada não produz efeito retroativo a janeiro, como ocorreu no Rio de Janeiro, por exemplo.
Empregador doméstico que utiliza diretamente o site do eSocial, precisa fazer o reajuste manualmente, pois o sistema não atualiza o salário automaticamente.
Para fazer o reajuste, o empregador deve acessar o eSocial, selecionar o empregado e clicar na opção Dados Contratuais, no campo Remuneração Mensal. A data informada para inicio da alteração deve ser 01/04/2017.
Cliente iDoméstica
Os usuários do iDoméstica não precisam se preocupar com o reajuste do piso regional paulista. Domésticas cadastradas no sistema, que recebem abaixo de R$1076,20, terão seus salários reajustados automaticamente.
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Dúvidas frequentes sobre salário de doméstica em SP 2017
Separamos as dúvidas mais frequentes sobre salário de empregada doméstica em São Paulo. Confira:
1. Empregador doméstico é obrigado a fazer o reajuste?
O reajuste é obrigatório para domésticas que trabalham no estado de São Paulo cujo o valor pago atualmente é inferior a R$ 1076,20.
Para as domésticas que recebem acima do piso regional, o reajuste não é obrigatório. No entanto, recomenda-se aplicar o índice de reajuste, aprovado em 7,62%.
2. Posso pagar o salário mínimo (federal) para doméstica que trabalha em SP?
Não. Os empregados domésticos do estado de São Paulo, assim como os que trabalham nos demais estados onde há o piso regional, deve-se seguir o piso de maior valor. Quando reajustado, o piso regional é sempre o de maior valor.
3. Como fazer a anotação na carteira de trabalho?
É muito importante que o empregador mantenha a Carteira de Trabalho da doméstica sempre atualizada. Veja como anotar o reajuste de salário:
Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e faça a seguinte anotação:
Aumentado em 01/04/2017 Para R$ 1076,20 Na função de a mesma _________________ CBO __________ por motivo de alteração do piso salarial estadual ____________ ______________________________________ Assinatura do Empregador
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