Na última quinta-feira, 15 de abril, o Ministério da Economia divulgou o texto referente ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que projeta o valor do salário mínimo 2022 para R$1.147.
Com base nos cálculos da referida lei, o valor ainda pode sofrer alterações.
A alta em relação ao salário mínimo 2021 é de R$ 47, o que representa um aumento percentual de 4,27%.
Assim, para 2022, e caso valor se mantenha, empregadas domésticas passarão a receber R$ 1.147 por mês, a não ser que algum piso regional se sobreponha.
Confira aqui o texto publicado pelo Ministério da Economia.
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Piso Regional
Nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul existe o piso regional.
O piso regional é o mínimo a ser pago para empregadas domésticas que trabalham nesses estados, e seus valores são maiores do que o próprio salário mínimo.
Confira os valores atualizados do piso regional:
- R$1.215,00 – Santa Catarina (SC);
- R$1.163,55 – São Paulo (SP);
- R$1.238,11 – Rio de Janeiro (RJ);
- R$1.237,15 – Rio Grande do Sul (RS);
- R$1.503,40 – Paraná (PR).
Sem aumento acima da inflação
O aumento de 4,27% para o salário mínimo 2022 corresponde à previsão do Ministério para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e terá como objetivo apenas repor a perda da inflação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias faz previsões dos indicadores econômicos para estabelecer as informações necessárias para aprovar o orçamento do ano seguinte.
Se a previsão não corresponder à situação inflacionária real, é possível rever o valor mesmo na tramitação do processo.
É determinado pela Constituição que o salário de um ano para o outro deve ser corrigido, pelo menos, considerando a variação do INPC.
Reajuste da aposentadoria
As aposentadorias também sofrem reajuste com a definição do salário mínimo 2022. Haverá alteração tanto para quem recebe o piso como para aqueles que recebem o teto salarial.
Confira tudo sobre o salário mínimo da empregada doméstica
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