O salário mínimo da empregada doméstica (federal) deve ser reajustado em janeiro de 2020. O valor aprovado pelo Congresso nesta terça-feira (17) foi atualizado considerando apenas a inflação, sem aumento real.
Isso porque Bolsonaro, desde o salário mínimo deste ano de 2019, aboliu a fórmula de cálculo dos governos anteriores, que levava em consideração o PIB brasileiro.
Salário mínimo para empregada doméstica em 2020
A empregada doméstica que recebe um salário mínimo (federal) deve ter seu salário reajustado, em janeiro de 2020, para R$ 1031.
Este valor representa um reajuste de 3,3% em comparação com o salário mínimo atual, cujo valor é de R$ 998.
O novo valor difere daquele aprovado em agosto, que previa o valor de R$ 1.039,00 para o salário mínimo da empregada doméstica em 2020.
Isso porque, diante da mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o governo reduziu pela segunda vez o valor, e o congresso aprovou o valor final de R$ 1.031,00.
Empregador doméstico precisa programar o reajuste
Os empregadores domésticos precisam fazer o reajuste em janeiro e a devida anotação na carteira de trabalho. O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro/2020, quando se paga o salário referente ao mês do reajuste (janeiro).
Importante: O empregador que contrata uma doméstica mensalista não pode pagar valor inferior ao salário mínimo vigente no seu estado.
O mínimo federal é referência para o pagamento de salário do trabalhador doméstico em 21 estados e no Distrito Federal. Porém, há estados em que esse valor é maior. Confira.
Salário mínimo da empregada doméstica nos estados com piso regional
Nos estados de Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR), existe o piso regional, que prevê valor maior que o salário mínimo para várias categorias, incluindo os trabalhadores domésticos.
Confira o valor vigente em 2019 para empregados domésticos nos estados com piso regional (estadual):
- R$ 1158,00 – Salário mínimo para doméstica no estado de Santa Cataria (SC)
- R$ 1163,55 – Salário mínimo para doméstica no estado de São Paulo (SP)
- R$ 1238,11 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio de Janeiro (RJ)
- R$ 1237,15 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio Grande do Sul (RS)
- R$ 1355,20 – Salário mínimo para doméstica no estado do Paraná
Portanto, nesses estados, o empregador precisa aguardar e ficar atento, pois ainda não foram publicados os reajustes para 2020.
>> Confira aqui o valor vigente e anteriores do salário mínimo para domésticos no seu estado
A iDoméstica está acompanhando atentamente os acontecimentos relacionados ao reajuste e assim que algo for atualizado, será noticiado aqui.
O INPC e o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica
O INPC é o índice utilizado pelo governo para o cálculo do reajuste do mínimo nacional.
Para este ano, o estimado era que seu valor fosse de 4,19%, em agosto, porém, o governo atualizou o valor para 4,02%, o que incidiu na redução do mínimo de R$ 1.040,00 para R$ 1.039,00.
Agora, o índice foi novamente reduzido, para aproximadamente 3,3%, o que resultou no valor aprovado pelo congresso, de R$ 1.031,00.
O novo valor não representa nenhum ganho real em relação ao salário mínimo de 2019: o índice corrige apenas a inflação, nada além disso.
Isso significa que o salário mínimo tem o mesmo valor econômico, apenas foi reajustado à situação econômica vigente no país.
O índice é variável durante todo o ano, e Bolsonaro – Poder Executivo -, ainda pode alterar o valor via decreto presidencial.
Isso é até esperado, já que para o ano de 2019 o valor aprovado pelo congresso foi de R$ 1.006,00, mas por decreto do presente foi fixado o valor de R$ 998,00.
Aposentadoria também sofre alterações
O valor das aposentadorias do INSS também é afetado com a definição do salário mínimo nacional da doméstica.
Para quem recebe o mínimo, o salário será reajustado para o novo valor, e para quem recebe o teto, também haverá reajuste.
Leia também: 13º salário de empregada doméstica: primeira parcela vence em um mês
Quando fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica em 2020?
O empregador que paga o salário mínimo para empregada doméstica precisa fazer o reajuste em janeiro.
O trabalhador deverá receber o novo valor até fevereiro, prazo limite para o pagamento de salário da folha de Janeiro/2020.
Para clientes do iDoméstica
Se você é cliente iDoméstica, seja do plano Básico ou Premium, não precisa se preocupar com o reajuste do salário mínimo no eSocial.
Todo o processo de reajuste é feito automaticamente quando é identificado que o valor está abaixo do salário mínimo vigente.
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