13º Salário Empregada Doméstica 2021
Dúvidas frequentes sobre o 13º salário empregada doméstica 2021 , prazos para pagamento e muito mais.
30/11/2021
(terça-feira)
QUITAR 1ª PARCELA
Recibo com 50% do valor devido, sem descontos
Prazos para pagamento do 13º salário empregada doméstica 2021
Confira os prazos para pagamento do 13º salário empregada doméstica 2021.
30/11/2021
07/12/2021
(segunda-feira)
PAGAR ESOCIAL
Folha Novembro/2021
FGTS e FGTS Comp. sobre 13º
20/12/2021
(segunda-feira)
QUITAR 2ª PARCELA
Recibo com descontos da 1ª parcela e encargos.
07/01/2022
(sexta-feira)
PAGAR ESOCIAL (2 guias)
Folha Dezembro/2021
Folha Décimo Terceiro 2021
Dúvidas Frequentes sobre o 13º Salário Empregada Doméstica 2021
Confira perguntas e respostas mais frequentes sobre o 13º salário empregada doméstica 2021.
1. (COVID-19) Posso pagar proporcionalmente o 13º salário da doméstica que ficou em casa?
Depende.
Se o empregador manteve os pagamentos do trabalhador, mas não aderiu a nenhuma das medidas provisórias relacionadas à pandemia, terá que pagar o 13º salário empregada doméstica 2021 integralmente.
Agora, se o empregador aderiu à alguma medida provisória de garantia de emprego durante a pandemia, terá de consultar a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME para identificar os procedimentos nos casos de suspensão e redução.
Explicamos essa questão detalhadamente no nosso Guia Completo sobre o pagamento do 13º salário empregada doméstica 2021 (atualizado COVID-19).
2. (COVID-19) Optei pela suspensão de contrato. Como devo pagar o décimo terceiro da doméstica?
Se o empregador optou pela suspensão do contrato de trabalho da empregada doméstica durante a pandemia, poderá pagar o 13º salário proporcionalmente, respeitando as regras de cálculo.
Todos os detalhes estão no nosso Guia Completo sobre o 13º salário empregada doméstica 2021.
3. (COVID-19) Optei pela redução de jornada. Como devo pagar o décimo terceiro da doméstica?
Se o empregador optou por fazer a redução de jornada de trabalho da empregada doméstica durante a pandemia, deverá pagar o 13º salário integralmente.
Leia mais detalhes no nosso Guia Completo sobre o 13º salário empregada doméstica 2021 .
4. Empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro?
SIM.
Se a empregada doméstica trabalhou pelo menos 15 dias de qualquer mês no ano de 2021, já tem direito ao 13º salário. Para cada mês trabalhado, a doméstica terá direito a 1/12 avos de 13º salário.
Para saber o valor a ser pago, se a doméstica não teve horas extras ou adicional noturno no ano de apuração, basta dividir por 12 o valor do último salário (ex. R$ 1.100) e multiplicar pelos meses a que a doméstica tem direito.
5. Qual o prazo para pagamento do 13º salário da empregada doméstica em 2021?
A 1ª parcela deverá ser paga até 30/11/2021 (terça-feira).
O valor da primeira parcela corresponde a 50% do valor devido e não há descontos.
A 2ª parcela deverá ser paga até 20/12/2021 (segundo-feira).
Na segunda parcela serão descontados da doméstica o adiantamento (1ª parcela), os encargos previdenciários (INSS) e o Imposto de renda (IRRF), caso atinja a faixa de contribuição.
6. Paguei todo o 13º salário em novembro. Como lançar no eSocial?
No eSocial não há uma opção para empregadores que pagam o valor integral do 13º salário da doméstica em novembro.
Então, se o empregador doméstico pagar o valor total do 13º salário da doméstica (1ª e 2ª parcelas) em novembro, deverá informar ao eSocial da seguinte forma:
- Em Novembro/2021:
- O empregador deverá lançar a rubrica eSocial1800 – 13º Salário – Adiantamento na coluna Vencimentos e informar o valor correspondente a 50% do total pago.
- Incidirá sobre esse recolhimento FGTS e FGTS compensatório;
- Deverá ser pago junto com os encargos da remuneração mensal, referente a Novembro/2021;
- Esta guia vence em 07/12/2021.
- Em Dezembro/2021;
- Na folha 13º Salário/2021, o sistema deverá trazer o valor total do 13º salário já preenchido, apontando também o desconto do adiantamento, lançado em novembro;
- O eSocial não faz o cálculo de médias sobre horas extras, portanto, caso a doméstica tenha feito horas extras em 2021, será necessário calcular as médias e lançar na rubrica “eSocial1810 – 13º salário”, somando o valor da média com o valor existente.
- Ao fechar a folha 13º Salário/2021, será gerada uma guia DAE específica com os encargos de INSS referente ao 13º salário. Os encargos relacionados ao FGTS, serão apurados na folha Dezembro/2021.
- A guia referente aos encargos sobre 13º salário 2021 do empregado doméstico vence em 07/01/2022.
7. Como são apurados os encargos do 13º salário no eSocial Doméstico?
No eSocial, os encargos referentes ao 13º salário da empregada doméstica estão distribuídos em 03 guias distintas, conforme segue:
- Na guia DAE da folha Novembro/2021:
- FGTS (8%);
- FGTS compensatório (3,2%);
- Na guia DAE da folha Dezembro/2021:
- FGTS (8%);
- FGTS compensatório (3,2%);
- Na guia DAE da folha 13º Salário/2021:
- INSS Empregador (8%);
- INSS Empregado (8%, 9% ou 11%) vide tabela;
- GILRAT – Seguro acidente (0,8%);
- IRRF (caso receba acima de R$ 1.903,98) vide tabela.
8. Como lançar a 1ª parcela do 13º salário no eSocial Doméstico?
Para informar o valor pago da 1ª parcela do 13º salário da empregada doméstica no eSocial, siga as etapas abaixo.
Acessando a folha Novembro/2021 no eSocial
- Acesse o site do eSocial (www.esocial.gov.br);
- Clique em “Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos”;
- Clique no link “Novembro/2021”;
Lançando no eSocial a 1ª parcela do 13º salário da doméstica
- Na coluna “Vencimentos”, adicione a verba eSocial1800 – 13º Salário – Adiantamento;
- Informe o valor correspondente à 1ª parcela (adiantamento) do 13º salário;
- Prossiga com o fechamento da folha Novembro/2021;
9. Doméstica com menos de 1 ano de trabalho tem direito ao 13º Salário?
Sim, se a doméstica trabalhou pelo menos 15 dias no ano de apuração, já terá direito ao 13º salário.
Para cada mês trabalhado, o empregado doméstico terá 1/12 avos de 13º salário.
10. Durante a licença-maternidade da doméstica, o empregador é obrigado a pagar o décimo terceiro?
O 13º salário referente ao período de licença-maternidade (4/12 avos) é de responsabilidade do INSS.
E por isso ressaltamos que, no emprego doméstico, o empregador só é obrigado, realmente, a pagar pelos dias efetivamente trabalhados.
11. Se a empregada fez horas extras, preciso pagar algum valor no 13º salário?
Se a empregada doméstica fez horas extras no ano de apuração, será preciso adicionar um valor ao 13º salário, referente às médias sobre horas extras. Neste Guia Completo explicamos em detalhes.
12. Adicional noturno incide sobre o 13º salário?
Se o trabalhador doméstico recebe o adicional noturno de 20% mensalmente, este valor deverá ser adicionado também no pagamento do 13º salário da empregada doméstica.
13. Posso descontar do 13º salário as faltas da empregada?
As faltas devem ser apuradas na folha de pagamento mensal. O empregado só perde o direito a 1/12 avos de 13º salário, caso tenha trabalhado menos de 15 dias no mês.
14. O que acontece se eu não pagar o 13º salário empregada doméstica 2021?
O eSocial é integrado à Receita Federal, à Caixa Econômica e ao INSS.
Assim, o atraso no pagamento do 13º salário empregada doméstica 2021 será constatado pelas instituições fiscalizadoras.
Quando isso acontecer, é provável que o empregador receba uma notificação da Receita Federal para que acerte a dívida.
Confira mais aqui: Guia Completo sobre o 13º salário empregada doméstica 2021
15. Como calcular o 13º salário da empregada doméstica?
Primeiro de tudo, divide-se o salário integral do trabalhador por doze (quantidade de meses no ano) e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados.
Lembrando que horas extras, adicional noturno e comissões adicionais também entram nesse cálculo.
Importante: o mês só deve ser computado no cálculo se a doméstica tiver trabalhado por ao menos 15 dos 30 ou 31 dias. Assim, se a empregada doméstica tiver mais de 15 faltas não justificadas em um determinado mês, ele deixará de entrar na conta.
Veja exemplos de como calcular aqui: Guia Completo sobre o 13º salário empregada doméstica 2021
16. O que fazer no caso de atraso de pagamento do 13º salário empregada doméstica 2021?
A primeira coisa a se fazer – como mencionado – é entrar em contato com sua empregada doméstica, explicando os motivos pelos quais você ainda não fez o pagamento.
Peça a sua compreensão e faça o pagamento o mais rápido possível. Assim, ela não entra com alguma reclamação trabalhista.
De qualquer forma, no caso de atraso da parcela, o empregador arcará com juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
O valor é gerado automaticamente pelo eSocial, sendo que, quando o empregador for gerar a guia do 13o salário da empregada doméstica, já constará o valor atualizado.
Confira mais dicas no nosso Guia Completo sobre o 13º salário empregada doméstica 2021.
17. Alguém pode me ajudar com o 13º salário empregada doméstica 2021?
A iDoméstica está com uma promoção inusitada e de tempo limitado: a Resolve Week.
Dentre as soluções da Resolve Week, podemos ajudar você com o cálculo e o pagamento do 13º salário da empregada doméstica.
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18. Diarista tem direito ao 13º salário empregada doméstica 2021?
Não, a diarista não tem direito ao 13o salário.
Isso porque ela é considerada uma profissional autônoma, ou seja, não há vínculo empregatício entre a diarista e aquele que contratou seus serviços.
Confira mais informações no nosso Guia Completo sobre o 13º salário empregada doméstica 2021.
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