A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou no último dia 11 de abril, projeto da senadora Rose de Freitas (ES) que permite o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão feita pelo trabalhador. Se adotada, a medida será válida também para os empregados domésticos.
Saque do FGTS no pedido de demissão
Atualmente, o saque só ocorre se a demissão se dá por iniciativa do patrão. Como a proposta é terminativa, o site do Senado informa que a tramitação será rápida. O tema deverá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
A adoção de novas práticas quanto ao FGTS, presentes nos itens da Reforma Trabalhista, ampliou a possibilidade de o saque ser feito também por quem pede demissão. O projeto de lei leva o número PLS 392/2016.
Reforma trabalhista já prevê saque do FGTS
Relator do projeto, o senador Paulo Paim (RS) lembrou que o texto atual da CLT foi reformulado com a reforma. O novo texto já prevê o resgate de 80% do fundo em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para Paim, a proposta de Rose é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação do FGTS. Rose considera que o Fundo retido apresenta atualização monetária “insuficiente”. Hoje, parte desses recursos vai para projetos habitacionais financiados pelo governo.
