Desde a semana passada, o Paraná passou a ter o piso salarial mais alto do Brasil para as empregadas domésticas. O governador Beto Richa sancionou, no dia 1.o de maio, o novo valor do piso regional.
Para as domésticas e outras categorias, a alta foi de 12,69%. O menor salário pago a uma empregada doméstica no Paraná foi de R$ 811,80 para R$ 914,82. O valor será válido a partir de maio, sendo efetivamente pago ao trabalhador no mês de junho.
No Paraná, as empregadas domésticas e serviços similares formam uma categoria contemplada com o chamado “Grupo II”, ao lado dos trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção.
Nos outros 4 estados brasileiros que têm piso regional, as domésticas constam da primeira faixa salarial.
A legislação determina que, se o piso determinado pelo Estado for superior ao salário mínimo nacional, o trabalhador deve receber o valor maior.
Confira aqui a tabela atualizada com o piso das empregada domésticas nos estados que adotam o salário regional – SP, SC, RS, PR e RJ.
O governador Beto Richa sancionou o reajuste do salário mínimo regional, que terá acréscimo de 12,69% nas quatro categorias existentes. O índice proporciona um aumento real de 5,1 pontos percentuais, acrescidos de 7,22% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
O reajuste será aplicado em quatro faixas salariais. A menor é de R$ R$ 882,59 e a maior ficou em R$ 1.018,94.
O piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do Brasil e serve, principalmente, para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho. Os critérios para o reajuste foram definidos pela Lei 17.135/2012, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado.
Em 2012, o aumento do piso regional no Paraná havia sido de 10,32%.
