A nova tabela do salário-família 2017 foi publicada hoje (16/01) no Diário Oficial da União (D.O.U.). Os novos valores do salário-família irão impactar no pagamento de empregados domésticos que recebem até R$ 1292,42 e que possuam dependentes menores de 14 anos.
A Portaria MF n.º 8, de 13/01/2017, estabeleceu novos valores para o salário-família 2017. De acordo com a nova tabela, quem recebe até R$ 859,88, receberá R$ 44,09 por dependente.
Salário-família 2017 – tabela vigente
| SALÁRIO | VALOR UNITÁRIO DA QUOTA (POR FILHO) |
|---|---|
| até R$ 859,88 | R$ 44,09 |
| de R$859,89 até R$ 1.292,43 | R$ 31,07 |
| acima de R$ 1.292,43 | não tem direito ao salário família |
Fonte: Diário Oficial
Salário-família para empregados domésticos
Os trabalhadores domésticos passaram a ter direito ao salário-família a partir de outubro/2015, quando entrou em vigor a Lei 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas. Antes de outubro/2015, doméstica não tinha direito a este benefício da Previdência Social.
O que é o Salário-família?
O salário-família é um benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores que possuem filhos dependentes menores de 14 anos ou inválidos.
Além de possuir filhos menores de 14 anos, o trabalhador doméstico também ter salário inferior a 1.292,43 para ter direito ao salário-família 2017. O valor (veja tabela) é pago por dependente.
Como a doméstica recebe o salário-família?
O salário-família é pago juntamente com o salário da doméstica e deve ser demonstrado no holerite (recibo de salário). Na prática, trata-se de um repasse, pois o empregador doméstico terá o valor pago restituído no momento em que fizer os recolhimentos através do eSocial.
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Respostas de 6
Pq a Doméstica não tem direito ao abono salarial?
Olá, Maria!
A resposta está nesse nosso artigo sobre o PIS de empregada doméstica.
Olá. .trabalho de doméstica a 3 anos nunca recebe o salario familia.tenho filhos menores de 14 anos.meu salário é 1300 .na carteira.tenho direito ao salário família?
Olá, Edilania!
Dá uma conferida no nosso novo artigo sobre salário-família da empregada doméstica.
Eu tenho 4 anos quer trabalho e não recebo salário familia
Olá, Maraisa!
Dê uma olhada no nosso artigo novo artigo sobre salário-família da empregada doméstica.