Com o valor previsto no orçamento do ano que vem, o salário mínimo para domésticas em 2026, se confirmado, terá reajuste de 7,44%. Confira o valor.
- Salário mínimo doméstica 2026: como fica?
- Como é definido o reajuste do salário mínimo?
- Quais são os impactos do salário mínimo 2026 para o empregador doméstico?
- O que o empregador doméstico deve fazer para cumprir o novo salário mínimo em 2026?
- Quando o novo salário mínimo para domésticas entra em vigor?
Salário mínimo doméstica 2026: como fica?
O salário mínimo para empregadas domésticas em 2026 foi oficialmente divulgado, trazendo mudanças significativas tanto para empregadores quanto para trabalhadores domésticos.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor será de R$ 1.631, representando um aumento de 7,44% em relação ao salário mínimo anterior de R$ 1.518. Leia até o final e confira todos os detalhes.
Como é definido o reajuste do salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo é determinado por uma política de valorização que considera dois fatores principais:
- Inflação (INPC): Garante que o salário mantenha seu poder de compra ao longo do tempo.
- Crescimento do PIB: Até 2,5% do crescimento do Produto Interno Bruto pode ser adicionado como ganho real ao salário mínimo.
Para 2026, o governo estimou uma inflação próxima de 3,6% e um crescimento econômico de 2,44%, resultando no valor projetado de R$ 1.631.
Quais são os impactos do salário mínimo 2026 para o empregador doméstico?
O aumento do salário mínimo afeta diretamente diversas obrigações trabalhistas dos empregadores domésticos, incluindo:
- Salário base: O valor pago à empregada doméstica não poderá ser inferior a R$ 1.631 para uma jornada de trabalho padrão.
- FGTS (8%): O recolhimento mensal será calculado sobre o novo piso salarial.
- INSS patronal (8%): Incide sobre o salário atualizado.
- 13º salário e férias: Serão calculados com base no novo valor.
Verbas adicionais: Horas extras, adicional noturno e rescisões também serão impactados pelo reajuste.
É importante notar que, se a empregada doméstica já recebe um salário superior ao mínimo nacional ou ao piso regional (quando existente), não há necessidade de reajuste.
O que o empregador doméstico deve fazer para cumprir o novo salário mínimo em 2026?
Com a entrada em vigor do novo salário mínimo previsto para 1º de janeiro de 2026, os empregadores devem:
- Atualizar a remuneração no eSocial Doméstico: Garantindo que os registros reflitam o novo valor.
- Calcular todos os encargos com a nova base de cálculo: Incluindo FGTS, INSS e outros tributos.
- Conferir as horas extras e adicionais: Assegurando que reflitam o novo piso salarial.
- Manter arquivados os comprovantes de recolhimento e pagamento: Para fins de auditoria e conformidade legal.
Salário mínimo nos estados onde há o piso regional para empregados domésticos?
Dos estados que possuem o Piso Regional (estadual), apenas o Rio de Janeiro será impactado pelo reajuste do salário mínimo, pois desde 2019 não há reajuste estadual e desde então segue-se o valor do salário mínimo.
Nos demais estados: Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, o valor se mantém acima dos R$ 1631 e os trabalhadores desses estados deverão aguardar o reajuste estadual.
Os demais estados não citados seguem o salário mínimo nacional como referência de piso salarial para empregados domésticos.
→ Confira o salário mínimo vigente no seu estado
Quais os riscos de não aplicar o reajuste?
Não aplicar o novo salário mínimo ou manter o pagamento no valor anterior pode resultar em:
- Multas administrativas: Fiscalizações do Ministério do Trabalho podem resultar em autuações.
- Ações trabalhistas: A empregada pode requerer judicialmente as diferenças salariais.
- Regularização retroativa: O empregador terá que pagar todos os valores atrasados, acrescidos de juros e multa.
- Prejuízo previdenciário para a doméstica: Contribuições ao INSS abaixo do salário mínimo federal não são computadas para fins de aposentadoria ou benefícios como auxílio-doença.
Quando o novo salário mínimo para domésticas entra em vigor?
O novo salário mínimo 2026, no valor previsto de R$ 1631, tem previsão para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, como já acontece desde anos anteriores.
Conclusão
O reajuste do salário mínimo para empregadas domésticas em 2026 traz mudanças significativas que exigem atenção dos empregadores.
É fundamental estar atualizado e cumprir todas as obrigações legais para garantir uma relação de trabalho justa e em conformidade com a legislação vigente.
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