A regulamentação de pontos do trabalho da empregada doméstica corre o risco de emperrar novamente no Congresso Nacional. Reuniões que discutiriam pontos da chamada “PEC das Domésticas” estão sendo adiadas.
Avança no Senado Federal a proposta que tornam dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física o salário pago pelo contribuinte a um empregado doméstico, nos doze meses do ano,
O Brasil já é o país úmero um do mundo na quantidade de ações trabalhistas. Esse quadro poderá ficar ainda mais crítico com a entrada em vigor dos novos direitos
Nos próximos dias, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, votará parecer da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) favorável ao projeto que reduz a
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em duas sessões plenárias ao longo desta semana o projeto de lei nº 161/14, de autoria do Poder Executivo, reajustando o salário mínimo regional
Na semana passada, a Fundação Seade divulgou resultado de estudo que analisa o trabalho doméstico na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O estudo avlia dados sobre forma de contratação,
O projeto de lei nº 161/14, reajustando o salário mínimo regional no Estado do Paraná em 7,34%, começará a ser votado pelos deputados estaduais na próxima semana. A previsão é
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite de quarta-feira (23/04) alterar o projeto que regulamenta os direitos das empregadas domésticas. Os novos direitos constam da PEC das Domésticas,
O governo estima que salário mínimo atingirá o valor de R$ 779,79 em 2015. Com isso, teria um reajuste de 7,71%, quando comparado ao atual piso salarial nacional, que é
Uma lei federal prevê o pagamento de multa para o empregador que não assinar a Carteira de Trabalho do empregado doméstico. A Lei 12.964 foi publicada no último dia 09/04,
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