Sanção presidencial ocorreu na última sexta-feira(25). O novo salário mínimo de R$ 545 entra em vigor a partir de 01 de março para pagamento em abril
Após aprovação no Senado, a lei que reajusta o salário mínimo para R$ 545 foi sancionada na última sexta-feira pela presidente Dilma e publicada hoje (28) na primeira página do Diário Oficial da União.
A Lei 12.382/11, além de tratar sobre o reajuste trata também das novas regras para o reajuste do mínimo que, até 2015, pode ser estabelecido por decreto.
Lei entra em vigor a partir de 01 de março para pagamento em abril
O empregador sabe que, o salário é pago sempre referente ao mês anterior, ou seja, sobre o mês trabalhado. Portanto, no quinto dia útil de março (05) as empregadas domésticas que recebem o salário mínimo ainda receberão R$ 540.
Anotação na Carteira de Trabalho para o novo salário mínimo
Sempre destacamos em nossos artigos a importância de manter a carteira de trabalho da empregada doméstica em dia. E dessa vez não poderia ser diferente.
Veja como fazer corretamente a anotação do novo salário mínimo na CTPS
Aumentado em 01/03/2011 Para R$ 545,00 Na função de a mesma................... CBO ........... por motivo de reajuste do salário mínimo...................... Assinatura do empregador
Para fazer as anotações, procure a opção “Alterações de Salário” na Carteira de Trabalho.
Até mais!
