Legislação
Feriado da Empregada Doméstica: o patrão é obrigado a conceder?
O feriado da empregada doméstica, civil ou religioso, faz parte dos direitos trabalhistas, mas existe a possibilidade de acordo prévio
O feriado da empregada doméstica, civil ou religioso, faz parte dos direitos trabalhistas, mas existe a possibilidade de acordo prévio
O empregador doméstico deve ficar atento à nova data para o pagamento de salário da doméstica e seus encargos trabalhistas.
O texto aprovado insere dispositivos na Lei da PEC das Domésticas, e garante segurança para doméstica em casa de morte do empregador
MP que alterava a data do pagamento das domésticas foi prorrogada por 60 dias, mas perdeu validade sem ter sido analisada pelos parlamentares
Falar sobre a Carteira de Trabalho (CTPS) é mais comum do que nós imaginamos. Ela é um documento obrigatório para qualquer cidadão que venha prestar algum tipo de serviço, seja
A onda de demissões de empregadas domésticas e sua recontratação como diaristas, devido às mudanças trazidas pela PEC das Domésticas que rege os direitos dessas profissionais, pode trazer sérios problemas
O #idomesticaResponde é uma série de vídeos que visa orientar os empregadores domésticos sobre as mudanças na legislação. O tema principal é a PEC das Domésticas.
Desde dezembro último, já está valendo a multa para o patrão que não assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica. A medida consta da Portaria Nº 2.020, de 23
O ano de 2015 terá pelo menos 10 feriados caindo em dias da semana. Parte deles permitirá “emendar”, criando o famoso “dia ponte”. Por isso, o Idoméstica.com decidiu esclarecer a
Após um ano e nove meses da promulgação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, segue sem regulamentação. Com isso, a categoria continua sem acesso aos novos direitos
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