A onda de demissões de empregadas domésticas e sua recontratação como diaristas, devido às mudanças trazidas pela PEC das Domésticas que rege os direitos dessas profissionais, pode trazer sérios problemas aos empregadores.
O alerta é do consultor Alessandro Vieira, do iDoméstica – empresa de gestão especializada no segmento –, que identifica enorme brecha para futuras ações trabalhistas nesta alternativa para a redução de custos.
Demitir e recontratar como diarista não é a solução
“Uma vez demitida, a empregada doméstica tem prazo de dois anos para entrar com ação trabalhista e pleitear até cinco de direitos trabalhistas. Ou seja, demitir a doméstica pode resolver o problema de forma momentânea, mas recontratá-la como diarista, será certamente um risco para o patrão”, diz Vieira.
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Diarista não tem jornada de trabalho
O especialista aponta ainda que o regime de trabalho da diarista tem algumas peculiaridades que exigem cuidados especiais nem sempre observados pelos contratantes. O principal deles se refere às diárias, que não podem ultrapassar duas por semana.
Pague a diarista no dia do serviço prestado
Além disso, o pagamento deve ser realizado no próprio dia da prestação do serviço, e com o recibo devidamente preenchido. “Muitos empregadores adotam o pagamento mensal para as diaristas, o que é uma prática perigosa, pois a Justiça poderá interpretá-la como vínculo empregatício, embora a lei disponha claramente que até dois dias de trabalho por semana caracteriza trabalho de diarista, e não mensalista”, acrescenta o consultor.
Respostas de 2
Favor esclarecer se haverá um tempo mínimo de vínculo no FGTS para a doméstica receber o seguro desemprego
Olá Fatima!
De acordo com a Resolução 754 somente será preciso que o funcionário tenha trabalhado no mínimo 15 meses durante os últimos 24 meses como empregado doméstico.