O feriado da empregada doméstica, civil ou religioso, faz parte dos direitos trabalhistas, mas existe a possibilidade de acordo prévio
Com o fim do ano chegando e muitos feriados por vir, o empregador doméstico pode ficar naquela dúvida: o feriado da empregada doméstica é obrigatório? E a resposta é que, na verdade, isso depende.
A doméstica tem direito ao descanso nos feriados, sejam civis ou religiosos; nacionais, estaduais, distritais ou municipais.
Mas, é possível fazer um acordo de compensação caso o empregador realmente precise do trabalho da doméstica no dia do feriado.
Quer saber como funciona o feriado da empregada doméstica? Continue lendo!
Conceder folga no feriado da empregada doméstica é lei
Leia a íntegra do artigo 16 da LCP 150:
“Art. 16. É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados.”
Ficar atento aos feriados da empregada doméstica em 2022 é mandatório para o empregador que não quer ter problemas com a Justiça.
É extremamente importante que o empregador conceda a folga à doméstica nos dias de feriado, já que, caso contrário, ela pode acionar a Justiça do Trabalho para requerer esse e outros direitos.
Quero que a doméstica trabalhe no feriado: o que fazer?
Por ser um direito, o contratante não pode descontar esses dias do salário da funcionária no final do mês, e, caso o empregador precise dos serviços da empregada doméstica no feriado, é necessário acordo prévio e compensação.
Acordo prévio no feriado da empregada doméstica
Caso a empregada doméstica trabalhe durante o feriado, mesmo que só por um período, o empregador deverá remunerar integralmente o dia em dobro.
Isso ocorre porque o tempo de trabalho no feriado da empregada doméstica é computado como hora extra, ou seja, além da jornada normal.
Folga compensatória no feriado da empregada doméstica
Caso a doméstica concorde, é possível compensar o feriado trabalhado com uma folga.
Isso significa que o empregador deverá conceder uma folga pelo dia de trabalho, e essa folga deverá ser no mês vigente em que ocorreu o feriado.
Na prática, o empregador deve combinar com a trabalhadora o feriado que será trabalhado e quando ela terá direito a folgar.
Qual a diferença do ponto facultativo para o feriado da empregada doméstica?
O Ministério da Economia, todos os anos, divulga a lista dos feriados e pontos facultativos. Em geral, os feriados são folga da doméstica por lei, mas o ponto facultativo depende da decisão do empregador doméstico.
A empregada doméstica pode trabalhar normalmente nos pontos facultativos, e será remunerada normalmente pelas horas (sem acréscimo).
Dia da Consciência Negra é feriado da empregada doméstica?
No dia 20 de novembro é comemorada a Consciência Negra. Quanto a esse feriado, há um detalhe: não são todos os estados e municípios que aderem à data.
Confira as principais localidades brasileiras em que o dia é considerado feriado:
- Todos os municípios do estado de Alagoas
- Todos os municípios do estado do Amazonas
- Todos os municípios do Amapá
- Todos os municípios do Mato Grosso
- Goiânia/GO
- Belo Horizonte/MG
- João Pessoa/PB
- Rio de Janeiro/RJ
- São Paulo/SP
Quais são os feriados da doméstica em 2022?
Em 2022, são 12 os feriados nacionais, ou seja, aqueles em que todos os trabalhadores registrados do Brasil têm direito a folga, inclusive as domésticas.
Além disso, há também os feriados estaduais, distritais e municipais, que também podem dar direito à folga da empregada doméstica, a depender do que diz a prefeitura da cidade.
Para conferir quais são as datas de 2022, confira: Feriados da Empregada Doméstica 2022 [TABELA ATUALIZADA].
Precisa de ajuda com os feriados da empregada doméstica?
Agora que você já sabe da importância do feriado da empregada doméstica, é hora de cuidar da sua relação trabalhista.
A não concessão do feriado da empregada doméstica pode trazer grandes problemas com a Justiça e a Receita Federal.
Então, que tal regularizar? Se você tem qualquer pendência trabalhista, ou se gostaria de saber se tem alguma pendência, esta é a sua chance de conversar gratuitamente com uma especialista em trabalho doméstico.
Fale gratuitamente com uma de nossas consultoras especializadas! Aproveite para conferir mais sobre a legislação no nosso blog.