A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) aprovou, nesta quarta-feira (3), o reajuste do salário mínimo catarinense. Empregados domésticos fazem parte da primeira faixa salarial.
Salário mínimo 2019 para doméstica em Santa Catarina
Com o reajuste de 4,3%, o salário mínimo para empregados domésticos em Santa Catarina (SC) passará para R$ 1158, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
O projeto do executivo (PLC 09/2019), fruto de acordo firmado em fevereiro entre empregadores e trabalhadores, chegou à ALESC no último dia 27 de março, com tramitação em regime de urgência.
Com aprovação, texto segue para o sanção do governador para entrar em vigor. A previsão é que o reajuste entre em vigor ainda em abril, ou seja, até o quinto dia útil de maio, quando se paga o salário referente a Abril/2019.
Os trabalhadores domésticos receberão o novo valor, acrescido dos valores referentes à diferença de reajuste salarial, por conta do efeito retroativo da lei.
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Como pagar o salário retroativo para doméstica em SC
Considerando os valores mínimos – R$ 1158(2019) e R$1110 (2018), o empregador deverá acrescentar o valor de R$ 48 por mês retroagido, a título de diferença de reajuste salarial, e efetuar o pagamento na folha de Abril/2019, cujo vencimento será no próximo quinto dia útil de abril (05).
Somando os três meses retroativos – janeiro, fevereiro e março/2019 – o empregador doméstico deverá pagar o valor de R$ 144 a mais na folha do mês de Abril/2019, para quitar a diferença referente ao reajuste.
Cliente iDoméstica
Quem usa iDoméstica não precisa se preocupar com o reajuste do salário mínimo catarinense, nem com o lançamento do pagamento retroativo.
Empregados domésticos cadastrados no sistema, que recebem abaixo de R$ 1110, e trabalham no estado de Santa Catarina, terão seus salários reajustados automaticamente. O lançamento da diferença do reajuste salarial na folha do mês Abril/2019 também será feito de forma automática.
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