Ao entregar o IR Pessoa Física, empregadores domésticos com pendências nas Guias do eSocial estão recebendo notificação da Receita Federal para regularizar a situação da empregada doméstica antes da entrega.
Daí a importância de manter sempre em dia os pagamentos da empregada doméstica no eSocial, evitando ser pego desprevenido na hora de entregar o IR.
Continue lendo e entenda a situação para não ter problemas com a Receita.
Comunicação entre os órgãos
A Receita Federal e o eSocial fazem a comunicação de seus dados, o que torna praticamente impossível que algum erro passe despercebido.
Quando o empregador doméstico vai fazer a entrega do IR, declara os gastos com a empregada doméstica e, nesse momento, os dados são conferidos pelo sistema da Receita.
Se alguma divergência de dados é acusada pelo sistema na hora da entrega, o empregador doméstico recebe imediatamente uma notificação para a regularizar a situação.
Na verdade, assim que acusada a divergência, uma guia será gerada no valor devido a título de INSS da empregada doméstica, e o empregador, para não ter problemas, deve pagá-la para prosseguir.
Regularizar a Empregada Doméstica
O que a Receita Federal não conta é que não basta o pagamento do INSS da empregada doméstica para que ela esteja regularizada.
Regularizar a empregada doméstica significa colocá-la completamente dentro da lei, para que o empregador não tenha problemas com nenhum órgão de fiscalização.
Isso quer dizer que, para regularizar, é preciso colocar em ordem as férias, os pagamentos, o INSS, o FGTS e muitas outras coisas.
Fazemos esse alerta para que o empregador não se engane ao entregar o IR e pensar que tudo está regularizado ao pagar o INSS e declará-lo à Receita.
Isso pode colocá-lo em problemas no futuro, como uma eventual reclamação trabalhista movida pela doméstica.
Entenda como funciona e regularização da empregada doméstica e previna-se!
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Dedução do INSS da Empregada Doméstica
Empregador, fique atento: não é mais possível fazer a dedução do INSS patronal no Imposto de Renda de pessoa física.
Neste ano, a lei que prorrogaria a dedução não foi votada a tempo. Dessa forma, em 2020 não é possível fazer a dedução.
Informe de Rendimentos do Empregador
Pelo fato de não ser mais possível fazer a dedução, o informe de rendimentos do empregador não está disponível para emissão no sistema do eSocial.
Por outro lado, o informe de rendimentos da empregada doméstica está, e deve ser entregue a ela o mais brevemente possível para que faça a sua declaração.
Aprenda a fazer a regularização da Empregada Doméstica sozinho
Mesmo após 3 anos da promulgação da Lei Complementar nº 150, que regulamentou o trabalho doméstico, 71,6 % dos domésticos não são registrados, segundo o IBGE.
Isso indica que a porcentagem de empregadores domésticos que se sujeitam ao risco de uma ação trabalhista ou de uma notificação da Receita é, também, altíssima.
Nós, do iDoméstica, sabemos que regularizar antigas pendências é uma decisão difícil, mas garantimos que é mais fácil e mais barato do que responder uma ação trabalhista.
Não é raro que nos depararmos com o pensamento “sempre fiz desse jeito e nunca deu problema.”
E ficamos felizes com isso, afinal, o empregador tem a chance de deixar tudo acertado antes que tenha, de fato, um problema.
Clique no botão abaixo para aprender como funciona e como fazer a regularização da sua empregada doméstica, evitando problemas com os órgãos e colocando a doméstica dentro da lei.
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