As férias da empregada doméstica têm regras que devem ser seguidas para que o empregador doméstico não tenha problemas. Não é à toa que é um dos pontos que mais levam os empregadores a regularizar a situação da doméstica.
Assim como todo o trabalho doméstico, as férias da empregada doméstica são tratadas com um ar de informalidade.
Isso faz com que o empregador tome decisões e defina detalhes do contrato de trabalho apenas no boca a boca.
E por falta de um documento escrito que comprove que a doméstica e o empregador entraram em um acordo, este fica desprotegido em qualquer ação trabalhista.
Isso porque, nessas situações em que a palavra do trabalhador está contra a palavra do empregador, a Justiça do Trabalho decide em favor do trabalhador em quase 100% das vezes.
Considerando isso, em nossos mais de 10 anos de experiência, já nos deparamos com inúmeras situações em que as férias foram combinadas apenas oralmente.
Isso faz com que o empregador não tenha documentos que comprovem que as férias foram concedidas ou que foram concedidas no período correto.
Então, por falta dessa regularização das férias da doméstica, o juiz pode entender as férias como vencidas e obrigar o empregador a pagá-las em dobro.
Entenda agora como lidar com as férias da doméstica e evitar um golpe nos seus bolsos.
Leia também: Empregada doméstica pode trabalhar no feriado?
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As férias da empregada doméstica
Pela lei, as férias da empregada doméstica têm duração de 30 dias corridos – a não ser que seu regime de trabalho seja o de jornada parcial.
Esses 30 dias podem, ainda, ser divididos em dois períodos menores, a critério do empregador, e desde que ao menos um dos períodos seja superior a 14 dias.
A propósito, é muito importante dizer que, após a reforma trabalhista, as férias não podem ser iniciadas dois dias antes de um feriado ou de um descanso semanal remunerado (DSR).
Isso para que se impeça que a empregada doméstica seja prejudicada, “perdendo” dias de férias.
Ou seja, o empregador não pode agendar o início das férias da doméstica para uma sexta-feira, por exemplo, pois o domingo seria o DSR.
Sabemos que, no geral, a doméstica costuma opinar sobre o período em que quer receber as férias, mas é bom esclarecer que, pela lei, essa decisão cabe exclusivamente ao empregador.
Além disso, a doméstica pode, se quiser, vender ao empregador um terço de suas férias (abono pecuniário), e receber por elas o valor extra de 10 dias de trabalho.
Quando a empregada doméstica tem direito às férias?
A doméstica precisa, antes de adquirir o direito a 30 dias de férias, completar um período aquisitivo, o que corresponde a um ano de trabalho.
Após completar um ano de trabalho, finda-se o período aquisitivo e dá-se início ao período concessivo, em que o empregador está obrigado a conceder as férias.
Vamos usar um exemplo em que a doméstica começou a trabalhar em 10 de novembro de 2015, para ficar mais claro:
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Se a doméstica começou a trabalhar em 10 de novembro de 2015, precisa trabalhar até 10 de novembro de 2016 para ter direito aos 30 dias de férias remuneradas.
E a partir de 11 de novembro de 2016 começa a contar o prazo para que o empregador conceda esses 30 dias de férias em até um ano, ou seja, até 11 de novembro de 2017.
Ainda no mesmo exemplo, assim que o primeiro período aquisitivo terminou, em 10 de novembro de 2016, começou a valer um outro período aquisitivo, que em 11 de novembro de 2017 dará direito a mais 30 dias de férias, que deverão ser concedidos até 12 de novembro de 2018.
Entendeu a lógica?
É importantíssimo notar que, por serem 30 dias de férias, o empregador não poderia, nesse exemplo, concedê-los no dia 5 de novembro de 2018, por exemplo, pois as férias da doméstica acabariam em 5 de dezembro de 2018, extrapolando o prazo concessivo.
Em suma, para cada ano trabalhado, a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias; e a cada vez que isso acontece, o empregador tem um ano para concedê-los.
Férias vencidas
As férias vencidas são aquilo que o empregador doméstico deve fazer de tudo para evitar.
Elas se caracterizam quando o empregador doméstico desrespeita o período concessivo, ou seja, o prazo de um ano para conceder as férias.
Pela lei, as férias vencidas devem ser pagas em dobro, independentemente de o empregador vir a concedê-las após o prazo.
Para exemplificar, considerando que o período concessivo das férias da empregada doméstica se inicie em 06 de março de 2017 e se termine em 06 de março de 2018, se o empregador conceder férias de 7 de março a 7 de abril de 2018, deverá pagar férias em dobro.
Jornada especial e as férias da empregada doméstica
No começo do artigo, eu disse que você não poderia conceder férias à doméstica na sexta-feira porque não se pode concedê-las dois dias antes de feriados e DSRs.
Porém, isso só é válido para as empregadas domésticas que têm como DSR o domingo – que é o mais comum. É possível criar uma jornada especial em que outro dia será o DSR da doméstica.
O empregador pode, por exemplo, colocar a quarta-feira como o DSR e fazer do domingo um dia normal de trabalho para adequar o contrato de trabalho às suas necessidades.
Nesse caso, as férias não poderiam ser iniciadas às segundas-feiras nem às terças-ferias, mas poderiam ser iniciadas aos domingos.
Como calcular as férias da doméstica?
O valor das férias corresponde ao valor do salário, considerando, se houver, a média de horas extras, adicionais e reflexos, adicional noturno, etc.
Essa média é estipulada levando em consideração apenas o período aquisitivo das férias que serão concedidas.
Então, se o período aquisitivo foi de 13 de novembro de 2018 a 13 de novembro de 2019, a média das verbas será calculada nesse período.
Um detalhe importantíssimo é que a Constituição confere a todas as modalidades de férias um abono de ⅓, chamado terço constitucional.
Os cálculos das verbas devidas ao empregado doméstico podem ser traiçoeiras.
Enviamos os recibos prontinhos aos nossos Clientes Premium, sem que eles precisem fazer nenhum cálculo.
O pagamento das férias da doméstica.
Outro detalhe muito importante é: o empregador deve fazer o pagamento adiantado da remuneração de férias em até dois dias antes do início das férias.
Além disso, no mesmo prazo, deve também pagar: o terço constitucional, o abono pecuniário com terço constitucional (caso haja) e a primeira parcela do 13º salário (caso tenha sido solicitado pela doméstica no mês de janeiro).
É importante que no recibo de férias todas essas verbas estejam discriminadas e especificadas, e que, claro, o recibo esteja assinado pela doméstica.
As férias no caso de demissão
Se você pensa em demitir sua doméstica, é preciso ficar atento ao pagamento das férias.
Quando há o rompimento do contrato de trabalho, o empregador fica responsável pelo pagamento das férias simples, vencidas e proporcionais.
Considerando a data da demissão, as férias
- Proporcionais são aquelas que não atingiram o período concessivo, então a doméstica não adquiriu o direito de 30 dias de férias;
- Simples são aquelas que a doméstica alcançou o período concessivo;
- Vencidas são aquelas em que o empregador doméstico não concedeu férias no período de um ano.
Jornada parcial de empregada doméstica e as férias
A LCP 150 prevê expressamente quantos serão os dias de férias a que a empregada doméstica terá direito conforme a jornada de trabalho estabelecida, sendo:
- 18 dias de férias quando a jornada semanal for de 22 a 25 horas;
- 16 dias de férias quando a jornada semanal for de 20 a 22 horas;
- 14 dias de férias quando a jornada semanal for de 15 a 20 horas;
- 12 dias de férias quando a jornada semanal for de 10 a 15 horas;
- 10 dias de férias quando a jornada semanal for de 5 a 10 horas;
- 8 dias de férias quando a jornada semanal for inferior a 5 horas.
Claro que, como na jornada comum, para ter direito ao período de férias, é necessário que a doméstica complete um ano de trabalho para o mesmo empregador.
Férias no eSocial
Ultimamente, nossa equipe vem realizando diversas auditorias nas contas do eSocial Doméstico de empregadores domésticos e, surpreendentemente, as férias são o problema mais comum.
Os empregadores ou se esquecem de fazer o lançamento das férias no eSocial ou não fazem o recolhimento dos encargos do período, e ambas as situações deixam o empregador vulnerável a um ação trabalhista.
Em todo caso, confira no seu eSocial se as férias da sua empregada doméstica foram lançadas corretamente ou, se você ainda não concedeu férias nenhuma vez, atente-se a essas nossas dicas para fazer o lançamento certinho.
Em todo caso, como sempre fazemos, estamos oferecendo uma auditoria gratuita no seu eSocial Doméstico, para avaliarmos, além das férias, outros 10 itens cruciais do emprego doméstico.
Podemos garantir que tudo fique conforme a lei para que o empregador doméstico retome o controle sobre a relação trabalhista. Garanta sua auditoria gratuita agora mesmo!
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Respostas de 115
Boa tarde,
Se houver a venda de 10 dias das férias pela doméstica, mesmo assim é possível fracionar os 20 dias restante em dois períodos? Nesse caso, pode fracionar em dois de 10 dias? Ou um deles têm que respeitar o período mínimo de 14 dias?
Olá, Marjorie! Tudo bem com você?
Essa é uma ótima pergunta.
No caso da venda de um terço das férias, permanece a regra: é preciso que ao menos um dos períodos tenha no mínimo 14 dias.
Dá uma olhada no que diz a lei:
“§ 2o O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 (dois) períodos, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos.”
É o §2º do artigo 17 da Lei das domésticas, caso queira conferir: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm
Qualquer dúvida é só chamar!
Bom dia ,,,tenho pergunta ,não tenho férias fencida pois já tirei em dezembro 15 dias ,,sendo que em janeiro meus patrões viajaram ,a lei permite que eles descontem do meu salário os dias em que viajaram??,,
Olá, Jaqueline!
Se você está regularmente contratada come empregada doméstica, os empregadores não podem fazer o desconto do seu salário por terem ido viajar, pois esse não é um motivo de suspensão do contrato de trabalho.
Em outras palavras, você está à disposição do empregador, e ele simplesmente te dispensou, então você deve receber normalmente.
Numa próxima vez, se seu empregador for viajar, ele deve conceder suas férias no mesmo período, assim ele economiza e, para você também fica bom.
Ficou alguma dúvida?
E quando a doméstica vende as férias quanto ela tem que receber no mês seguinte????
Olá, Eliane! Tudo bem?
Isso vai depender do salário da doméstica.
Gostaria de saber sobre como funciona sobre o pagamento das férias quando tiramos as férias ao pouco o pagamentos?
Olá, Helena.
Funciona da mesma forma. O correspondente aos dias de férias + 1/3 sobre o valor.
Boa tarde eu sou empregada doméstica gostaria de saber se eu tenho direito de receber um salário de férias mais um terco em cima do valor de férias ?
Olá, Edna!
É exatamente isso.
Quero. Fazer duas perguntas eu vou sair de férias só que meus patrões querer mim paga o salário do meus que eu trabalhei em cima dó meus salários do mês trabalhodo querer dividir em três e disse q vão mim paga o terço então eu não tenho direito a o dinheiro das férias ou tenho como é isso
Olá, Sandilete! Tudo bem?
Acho que não entendi muito bem sua pergunta, mas você pode conferir nosso guia completo das férias da empregada doméstica e tirar todas as suas dúvidas.
Ola bom dia minha patroa descontou nas minhas ferias 15 dias qui eu tinha ja tirado porq precisei mi afastar ela descontou esses dias nas minhhas ferias pode sendo qui eu fiquei presa pela pa demia nao tive como volta fechou tudo nao tive como volta ao trabalho ai no lugar de 10 dias fiquei 15 ela cobrou das minhas ferias pode
Olá, Cristel. Tudo bem?
Uma das possibilidades trazidas pelo governo para conter o avanço da crise econômica foi o adiantamento das férias.
Quero fazer duas perguntas primeira . Posso vender as férias toda para meu empregador. Segunda se eu for demitida estando doente tenho algum direito a recorrer.
Olá, Cristiana! Tudo joia?
Vender todos os dias de férias para o empregador é ilegal, o permitido é no máximo 10 dias para quem tem direito a 30 dias de férias, ou seja, 1/3 das férias.
Quanto à demissão, a empregada doméstica só tem uma situação de estabilidade de emprego: a maternidade. Então, para os casos de doença, o empregador pode demiti-la.
Se quiser saber mais sobre a demissão, dá uma olhadinha nesse artigo: https://blog.idomestica.com/3395/demissao-sem-justa-causa-empregada-domestica/#.XdPKcldKjIU
Oi te perguntei sobre vender as férias, faz 6 anos que trabalho de cozinheira numa casa e minha patroa nunca me deixa pegar férias parada ela sempre compra a minha féria todo então não pode o duro é fazer ela entender.
Olá, Cristiana!
Talvez seja bacana você mostrar nosso artigo para ela.
Assim ela terá a segurança de ouvir de especialistas que não é legal comprar todas as férias da empregada doméstica. Ela pode ter problemas por conta disso.
Se quiser, pode mostrar a lei para ela: Art. 143 da CLT – É facultado ao *empregado* converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Para demitir minha empregada por justa causa o eu poderia usar como motivo? E se demitir sem justa causa quais os gastos que terei?
Olá, Maria José! Tudo bem?
Sobre a demissão sem justa causa, temos um artigo super recente que esclarece tudo o que você precisa saber.
Dá uma conferida: https://blog.idomestica.com/3395/demissao-sem-justa-causa-empregada-domestica/#.XdROjVdKjIU
E para conhecer os motivos de demissão por justa causa, confira nosso artigo sobre a demissão por justa causa de empregada doméstica.
Vale a pena conferir, o conteúdo está ótimo.
OI Boa noite meu nome é Luciene sou empregada doméstica a 3 anos sendo que só vou fazer um ano de carteira assinada no dia 01 de novembro de 2020 mas minha patroa vai viaja e está mim obrigando a tirá 10 dias de férias pela lei ela tem que mim pagar por esses 10 dias
Olá, Luciene!
Sim. Qualquer período de férias ou licença remunerada é pago pelo patrão.
Boa noite!
Trabalho todos os dias das 7:30 as 13:30 / 14:00 de segunda a sexta.
Tenho direito a férias, dessimo terceiro, e vale transporte?
Faz dois anos que trabalho nesta casa e até hj meu patrão nunca falou nada sobre isso.
Olá, Mirian! Tudo bem?
Como você trabalha todos os dias para a mesma pessoa, está configurado o vínculo de emprego.
Assim, se você realiza tarefas domésticas, você é considerada, pela lei, uma empregada doméstica.
Então, você faz jus a todos os direitos conferidos à doméstica pela Lei das Domésticas.
Um desses direitos é o 13º Salário da Empregada Doméstica.
Bom dia.
Tenho uma empregada doméstica e gostaria de saber se, com a nova legislação trabalhista, a regra de parcelamento das férias, em 3 períodos, também se aplica às domésticas.
Desde já agradeço. Adriana.
Olá, Adriana! Tudo bem?
Sei que já te respondi pelo Instagram, mas vou responder aqui também para que todos saibam.
A lei das domésticas é clara ao dizer que as férias da doméstica devem ser parceladas em até, no máximo, 2 vezes.
Com a chegada da reforma trabalhista, pode até haver alguma discussão sobre isso, mas acontece que a reforma não menciona que a Lei das Domésticas foi revogada nesse ponto, então não faz sentido aplicar a CLT – já que o que rege as relações do emprego doméstico é a LCP 150.
Por isso, juridicamente falando, é muito mais seguro continuar dividindo as férias em apenas dois períodos.
Mas acreditamos que ainda haverá muita discussão sobre isso, e estamos de olho nas decisões dos tribunais para ver o que eles estão decidindo.
Oi bom dia meu nome é Cleane eu entrei de férias dia 15 de março minha patroa não depositou a minhas férias como isso funciona ela disse por minhas férias eu entro de férias na verdade dia 9 de Abrilem casa de férias ela antecipou como faço
Olá, Cleane!
Difícil te dar uma resposta assertiva sem todo o contexto. Pode tentar nos explicar melhor a situação?
Olá. Empregada doméstica com jornada parcial (menos de 25horas semanais e menos de 6 horas diárias) tem 1/3 de férias também?
Olá, Salete!
Sim. Todo trabalhador tem direito ao terço constitucional, independentemente da jornada de trabalho.
Prezados, não entendi sobre a obrigatoriedade de adiantamento do 13o. salário em caso de férias em janeiro. Nesse caso o adiantamento ao empregado refere-se ao ano ainda a trabalhar? Em caso de demissão antes de completar 6 meses de trabalho, deve-se calcular a rescisão considerando o desconto dos meses não trabalhados do 13o.?
Olá, Heloisa!
Então, sobre o adiantamento do 13º. a doméstica pode fazer um requerimento até o dia 31 de janeiro do ano vigente no sentido de que seja a ela adiantado o valor do 13º salário para quando for tirar suas férias. Nesse caso, o valor do adiantamento será de 50% do salário do mês anterior às férias.
Quanto à segunda questão, na rescisão será calculado o 13º salário proporcional, de forma que ao final do ano não haverá valores para pagamento.
Respostas ainda mais completas para as suas dúvidas você encontra na nossa página e no nosso Guia Gratuito sobre o 13º salário da empregada doméstica. Dá uma conferida lá: http://bit.ly/2E9OooO
Qualquer outra dúvida é só perguntar.
Obrigada!!
Olá,
Minha empregada trabalha há 3 anos. Eu esqueci de colocar no DAE as primeiras férias. Agora não consigo, pois o sistema diz que tenho que excluir a folha daquele mês e reabrir. Como faço para corrigir essa falha ?
Obrigado e até mais
Olá, Bruno! Tudo bem?
Na verdade, é ainda mais complexo e trabalhoso do que isso.
O eSocial só aceita lançamentos em ordem cronológica, de forma que você teria de excluir todas as competências posteriores ao período em que deveria ter lançado as férias da sua empregada doméstica.
Aí sim deveria fazer o lançamento das férias em questão e, depois, fazer novamente o lançamento de tudo o que foi excluído.
É um baita trabalho, sem brincadeira. Se quiser, podemos ver isso para você: fazemos a regularização das empregadas domésticas no eSocial por um preço acessível.
Se você me der um ok, posso pedir para uma das nossas especialistas te enviar um e-mail com os detalhes do serviço. O que acha?
Em todo caso, pode também solicitar o serviço na nossa página de regularizações. Dá uma olhada lá: https://www.idomestica.com/servicos/regularizar-empregada-domestica
Obrigado pela resposta. Mas se eu fizer um novo lançamento do mês referente às ferias, desta vez com o valor correto, o sistema irá interpretar como se eu não tivesse pago nada e vai acrescentar juros e multa ao valor total. Como procedo para descontar o valor já pago ?
Olá, Bruno!
Se você já fez o lançamento das férias, é só você clicar no botão de abatimento de valores.
O sistema identificará os valores divergentes em relação aos anteriores e fará o abatimento.
Faça login no eSocial > entre em Dados de Folha de Pagamento > clique em “acesse a página de Edição de Guias” > clique em abater pagamentos anteriores. E pronto!
Olá,
Uma última dúvida. Essas férias da empregada que esqueci de lançar foram pagas de forma correta. Se eu não retificar dessa forma que você explicou e deixar como está, o que pode acontecer ?
obrigado
Olá, Bruno! Que bom te ver de novo.
Então, fica meio difícil dizer exatamente o que pode ocorrer, porque são várias as situações. Pode ser que você tenha feito tudo certinho, ainda que não tenha lançado no eSocial. Mas não dá para saber porque não temos acesso à sua conta.
Aqui no iDoméstica, oferecemos aos clientes uma auditoria gratuita no eSocial, e podemos oferecer para você também. Totalmente sem compromisso, viu? Uma consultora avalia os itens importantes e te devolve o relatório com os pontos que poderiam ser regularizados (isso se houver).
Então, seria muito mais seguro se, antes de eu te responder o que pode ocorrer, pudéssemos dar uma olhada na sua conta, entendeu?
Mas, para ser franco: pode ser que você tenha feito tudo certo e não haverá problemas, ou pode ser que você não recolheu uma coisinha ou outra, ou não tem o recibo da doméstica com assinatura, etc. Nesse último caso, é aquela situação típica em que a doméstica pode procurar a justiça e te dar uma dorzinha de cabeça.
De qualquer forma, eu vou te mandar um e-mail nesse seu endereço cadastrado aqui no blog (hotmail), e fica a seu critério lê-lo ou respondê-lo, ok?
Lembrando que não custa nada: você vai receber gratuitamente e sem compromisso uma auditoria completa no seu eSocial para verificar não só as férias, mas todos os outros pontos. Ok?
se o empregado domestico trabalha com jornada diferenciada começando aos domingos, pode tirar ferias começando no domingo?
Olá, Ana! Tudo bem?
Muito boa a sua pergunta, e a resposta é: sim, pode.
Se a jornada estabelecida considera o domingo como dia de trabalho, significa que algum outro dia é considerado DSR (descanso semanal remunerado). Assim sendo, o domingo é dia normal de trabalho e as férias podem ser concedidas nesse dia.
Mas isso desde que o DSR da sua empregada não seja nem a segunda-feira nem a terça-feira, porque existe aquela regra de que as férias não podem ser iniciadas dois dias antes de um feriado ou de um descanso semanal remunerado. lembra?
Agora, se o DSR for qualquer outro dia da semana, está liberado conceder as férias no domingo. Ok?
Gostaria de saber se as ferias proporcionais de 18 dias para regime de 24h semanais são dias corridos, considerando dias não trabalhados e finais de semana
Olá, Andreia!
Sim, são dias corridos como os 30 dias da jornada comum.
Boa tarde! O art. 143 da CLT diz: É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Nesse caso, a empregada possui o direito de vender dez dias das férias, mesmo contra a vontade do empregador?
Olá, Renando!
É assim mesmo que acontece. O abono de férias (venda de um terço do tempo a que tem direito) é direito do empregado. Sendo assim, se ele quiser fazer a venda, o empregador fica obrigado a comprar.
Gostaria de saber como que ficaria os cálculos de minhas férias…seria só mesmo o meu salário adiantado e mais o terço?🤔
Olá, Jacira!
Se você for tirar os 30 dias de uma vez, sim, é o seu salário mais um terço.
Gostaria de saber se tem como antecipar ferias no esocial, mesmo que a domestica nao tenha período vencido,
Olá, Joseane!
Exclusivamente para esse período de pandemia, o governo deu aval para que isso aconteça. Confira nessa nossa matéria.
Boa tarde. A empregada doméstica recebe o seu salário do mês trabalha , mais o salário das férias incluso o 1/3?
Olá, Ramiro!
Ela recebe o proporcional aos dias trabalhados e a remuneração referente aos dias em que ficou de férias com 1/3 a mais.
Boa noite!!
Minha dúvida é:agora em abril paguei o salário e 15 dias de férias proporcional. Em maio irei pagar o salário normal? Referente a abril
Olá, Sumaya!
Não sei se entendi a pergunta. 😟
Mas se você concedeu férias, deve pagar a remuneração de férias e, depois, quando ela voltar de férias, pagar os dias que ela trabalhou apenas.
Boa tarde!
Minha empregada teve sete faltas injustificadas no mesmo período aquisitivo. Pretendo descontar dos
dias de férias que ela vai gozar. Não sei como fazer esse lançamento no e-social, serão seis dias a
serem descontados.
Olá, Nora!
Para as dúvidas relativas ao eSocial, sugiro que dê uma ligada para a gente. Uma de nossas especialistas vai tirar a sua dúvida prontamente, ok?
Tel: (11) 4280-1013
Boa noite. Concedemos férias de 30 dias à nossa empregada em 29/04, e fizemos o adiantamento dos valores, de acordo com os documentos gerados pelo eSocial. Agora, para fechar a folha de Maio, o eSocial está informando as rubricas de férias e 1/3 férias a crédito, e lançando o mesmo valor do adiantamento na parte de descontos. Minha dúvida é: Existe a possibilidade de parcelamento do adiantamento das férias, e em quantas vezes isso pode ser feito?
Olá, Alcides!
Dá uma perguntada no nosso suporte. Nossas especialistas podem te ajudar. Ligue no (11) 4280-1013.
Bom dia, a empregada domestica da minha avo foi contratada dia 08/04/2014. tudo pago corretamente. Em outubro foi iniciado o e social conforme determina a lei. Porem as ferias referente ao 1º período aquisitivo não foram lançadas no e social, porem foram pagas corretamente com recibo e lançadas na carteira de trabalho. percebi que para corrigir deverei apagar todos os lançamentos e lançar novamente. Acredito que isso ira gerar novos Guias de e-social e podem gerar problemas de informação ( algo bem complicado para uma senhora de 75 anos entender ) Iremos demiti-la agora sem justa causa. Porem no momento do calculo da rescisão o e -social informa que ha um período de ferias em aberto, e ainda ha opção de não incluir o calculo dessas ferias na rescisão contratual. ( foi o que eu fiz). Estou preparando um recibo, a parte, dizendo que as ferias foram pagas corretamente , apenas não foram lançadas ( período que não era obrigatorio o e social ) onde a empregada assina informando que recebeu e estava ciente, conforme recibo e anotação na CTPS. Esse procedimento é aconselhável??
Olá, Denise!
Para dúvidas mais pessoais, aconselho que entre em contato com nosso time de experts. O nosso telefone é o (11) 4280-1013. Pode ligar!
Oi Felipe,
Agora demos 10 dias de férias pra nossa empregada. Ela foi registada em agosto do ano passado.
Aí temos que pagar o salário normal de setembro + um terço né?
Preciso pagar mais um salário proporcional a 10 dias de férias ?
Fiquei com essa dúvida.
Olá, Bruna!
Dá uma perguntada para uma de nossas consultoras.
Estamos ajudando o empregador doméstico gratuitamente por telefone.
O nosso número é o (11) 42801-1013.
assinada 1 ano já de carteira assinada eles não falou ainda fe férias eu posso fica ate quantos meses sem ferias
Olá, Regy!
Após completar um ano de serviço, você tem o direito a 30 dias de férias, que podem ser tirados no período de um ano. Então, se você completou um ano em 2020, seu patrão tem até 2021 para lhe conceder férias.
bom dia, não lancei períodos superiores de férias no esocial, só concedi o descanso, como lançar a dobra? pois o esocial não calculou a dobra.
Olá, Cristiane!
Para detalhes mais técnicos, procure o nosso suporte ligando no (11) 4280-1013.
Não se preocupe, estamos com atendimento gratuito.
Aguardamos o seu contato.
Olá, é possível fazer antecipação de férias de empregada doméstica/babá?
Iniciou em agosto, porém gostaríamos de conceder 10 dias de férias agora em novembro e + 20 em dezembro
Olá, Taiana!
Não é mais possível. Se precisar de alguma solução, basta nos ligar no (11) 4280-1013.
Estamos com atendimento gratuito durante a pandemia. Talvez seja uma boa ideia perguntar o que pode ser feito no seu caso a uma de nossas consultoras.
Olá! Eu precisei fazer uma viagem de última hora e concedi 4 dias de folga para a minha funcionária, para serem compensadas posteriormente. Ela está no período concessivo de férias, ainda não gozadas. Eu poderia, em vez da folga, descontar esses 4 dias das férias dela, mesmo sem ter pago o terço adiantado? Agrdeço desde já pela atenção.
Olá, Zuleide!
Isso pode te trazer problemas.
A minha sugestão é que você aproveite o nosso atendimento gratuito enquanto durar a pandemia.
Uma consultora pode tirar todas as suas dúvidas e esclarecer qual é o melhor caminho para resolver essa questão.
Nosso telefone é o (11) 4280-1013.
Aguardamos o seu contato.
Olá, Letícia!
Confira nossa página sobre o 13º Salário da empregada doméstica e também baixe o nosso e-book.
Olá,
EU tenho uma empregada que trabalha 03 dias por semana desde de 2018.
Nó dois primeiros anos eu consedi 30 dias de férias pagando salário integral acrescido de 1/3, neste ano desconbri que ela tem direito apenas a 18 dias de férias.
Eu arrumei a jornada no esocial, pois estava 9 horas com 1 hora de almoço (eu achei que ele descontava a 1 hora das 09 horas), mas o saldo de férias continua como 30 dias.
Eu fiz a alteração para 18 dias de férias, agora as minhas dúvidas:
* Eu posso fazer alteração de 30 dias para 18 dias agora? lembrando que ela nunca teve direito a 30 dias de férias
* como é realizado o pagamento dessas férias? devo pagar o salário (que já é referente a carga horária de 03 dias semanais) + 1/3 ou o pgamento é proporcional aos 18 dias + 1/3 de férias?
Desde já agradeço se puder retornar
Olá, Karina! Tudo bem?
Vamos lá.
Na verdade, esse assunto é bastante complicado, viu? Principalmente porque a doméstica que trabalha mais de 5h diárias não se encaixa na jornada parcial doméstica.
Então, segundo a nossa interpretação da lei, que visa a garantir a segurança integral do empregador doméstico, a jornada de trabalho com 3 dias na semana, sendo 8h por dia, ainda deve ser remunerada integralmente, com 30 dias de férias, inclusive. Essa é a interpretação mais literal da legislação das domésticas, ok?
Sendo assim, a nossa recomendação é uma pequena alteração na jornada semanal da sua doméstica, para só depois pensarmos numa alteração no e-social sem perda de segurança jurídica.
Recomendamos, portanto, uma regularização completa na sua relação de emprego.
Se quiser uma ajuda com todas as suas dúvidas, gratuitamente, aproveite hoje mesmo, pois logo entraremos em recesso e só voltaremos no ano que vem.
Aproveite para tirar suas dúvidas gratuitamente clicando aqui.
Espero ter ajudado! Até mais.
Minha patroa sempre contou minhas a partir do sábado sendo que sábado eu não trabalho. Me sinto lesada sabendo que isso não é correto
Olá, Rita!
Realmente, não é uma atitude correta segundo a lei.
Olá, Daphnne!
Você receberá o valor de 7 dias de trabalho mais um terço.
Boa tarde!
Gostaria de saber se as férias da empregada doméstica é remunerada? No caso ela recebe o salário + 1/3 e quando volta recebe o salário normal? Sem precisar trabalhar os 30 dias para receber ?
Desde já agradeço.
Olá, Natália!
Sim, é exatamente isso. São 30 dias sem trabalhar, mas com remuneração (+ 1/3)
Muito obrigado Felipe!
De nada, Natália!
Para o que precisar, estaremos aqui.
Estou de férias volto na sexta fui ver se eu conseguia tirar o saque do FGTS descobri que minha patroa nunca depositou desde 2016 tenho 5 anos trabalhados lá o que devo fazer até e fui lá pra conversas com ela ela veio gritando comigo tô tão desanimada só pensando naqueles grito que levei o que devo fazer não tour com o meu psicológico bom me ajuda ai vai por favor meu salário é pouco e ainda me chamou de doida
Olá, Sandra! Tudo bem?
Em primeiro lugar, se acalme!
Se você trabalhou como empregada doméstica, seus direitos estão resguardados pela legislação.
No caso de a sua empregadora não ter feito os depósitos relativos ao FGTS, ela está em desacordo com a legislação trabalhista, e pode ser alvo de um processo trabalhista.
Se você acha que uma boa conversa não a fará mudar de ideia, a última alternativa é buscar um advogado para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Boa sorte.
Bom dia! Gostaria de uma ajuda! O período aquisitivo da minha funcionária é de 01/04/2020 a 31/03/2021, tenho que quando para ela tirar essas férias? Sem dobrar as férias?
Olá, Larissa!
A partir do dia 31/03, você tem 1 ano para conceder as férias.
Olá meu patrão me pagou 2ferias por conta da covid, uma q vence esse ano em julho e outra em julho do proximo ano, eu pedi demissão agora em fevereiro, trabalhei por 15dias, e ele não quis q eu cumprisse aviso, tenho direito de receber pelos dias trabalhados, ou foi descontado por conta das férias
Olá, Eliana!
Se você trabalhou, tem direito ao pagamento.
Bom dia,
Uma empregada doméstica com férias vencidas, quando ela for tirar essas férias vencidas vai receber o salário da época em que deveria ter tirado ou o salário atual que ela recebe?
Olá, Edson!
Tudo bem?
Sugiro que pergunte isso a uma de nossas consultoras especialistas.
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Gostaria de saber o seguinte. O e-Social passou a ser obrigatório a partir de 10/2015. O empregador está obrigado a lançar o período das férias de 2015 no e-Social? Porque no sistema não tem todo o ano de 2015 trabalhado pela empregada doméstica. Eu tentei inserir as férias de 2015, mas não consegui. Então só consta a partir de 2016.
Olá, Douglas! Tudo bem?
A resposta para essa questão está completinha nesse artigo sobre a regularização da situação da empregada doméstica.
Boa tarde Felipe,
Meu nome é Edna, agradeceria muito se puder me esclarecer uma dúvida. Li todos os artigos, perguntas e respostas sobre férias de empregada doméstica, mas a minha dúvida continua: a empregada de minha mãe gozou 15 dias de férias em janeiro deste ano e os 15 restantes, gozará em julho. Ela pode vender 10 dias e gozar 5, ou pode vender somente 1/3 dos 15 dias, ou seja, vender 5 dias e gozar 10?
Olá, Edna!
Quando falamos em vender as férias, estamos tomando como referência todo o período de férias, ou seja, os 30 dias.
Nesse sentido, a doméstica pode vender até 10 dias de suas férias totais.
Então, sim, ela pode vender 10 dias das férias de julho e tirar apenas 5 dias de folga.
Se quiser tirar mais dúvidas sobre as férias da empregada doméstica, é só clicar nesse link e falar conosco.
Boa noite Felipe, muito obrigada pela atenção e esclarecimento. Um abraço.
Olá!
De nada. Se precisar de mais alguma coisa, a equipe iDoméstica está à disposição.
Bom dia minha dúvida e estou 8 meses em um serviço de empregada doméstica porém devido a pandemia minha patroa quis antecipar minhas férias isso e legal?
Olá, Amanda!
Esse é um recurso possível.
Prezados, estou com uma duvida!
Calculei a folha com férias da domestica em janeiro 2021 (31 dias), porem no sistema esocial domestica foram calculado como 30 dias.
E calculei uma colha com férias agora em maio 2021 (31 dias) dias, e agora o sistema esocial domestico calculou sobre 31 dias…
Ocorreu com mais alguém, sabem me dizer o motivo.
Olá, Edilaine!
Para dúvidas quanto ao sistema, aconselho que entre em contato com nossas consultoras especialistas.
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Boa tard felipe, gostaria de tirar algumas duvidas. Comecei a trabalhar de doméstica em uma casa dia 29.06.2019 vai fazer dois anos que estou lá. Minha patroa numca assinou minha carteira, de começo combinamos um valor de 400 reias, quando completei um ano de serviço ela me pagou 200 de férias 🙄 em agosto de 2021 tive uns problemas pessoal, tive que pedir um tempo de afastamento e foi um período de 2 meses, então voltei para lá, nessa volta para lá combinei com ela dela me pagar 500 reias fora os 200 de transporte que , antes da minha ultima volta para la eu que paguei do bolso por 1 ano e 6 meses meu transporte. Agora estou trabalhando só 3 dias na semana ganhando 500 e voltei a pagar meu transporte do meu bolso.
Emfim tô pensando em pedir demissão, quais meu direitos ?
Olá, Jéssica! Tudo bem?
Vejo que existem MUITAS irregularidades na relação de trabalho que você tem com sua patroa.
Creio que a melhor opção, sinceramente, seja buscar um advogado para lhe auxiliar.
Quanto aos seus direitos, você pode checá-los no nosso artigo sobre o pedido de demissão da empregada doméstica.
Boa tarde
Minha trabalha de empregada doméstica mais a patroa dela da 30 dias de férias pra ela mais não paga as férias, só da salário do mês, a patroa dela fala que ela não tem direito de receber o dinheiro das férias…
Olá, Robson!
Mas ela tem.
Gostaria de saber se o empregador pode dividir as férias em 3 partes
Olá!
O empregador pode conceder 3 períodos de férias, desde que um deles não seja menor do que 14 dias corridos, e desde que nenhum deles seja inferior a 5 dias corridos.
Então, minha empregada começou a trabalhar em 13 de setembro do ano 2020, qual seria o dia do começo das férias dela, e o que tenho que pagar?
Olá! Tudo bem?
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Boa tarde! A jornada de minha empregada doméstica é de 24/semanais. Ela tem direito a 18 dias de férias. O valor de 1/3 das férias é calculado sobre o salario integral ou sobre os dias que ela tem direito a férias? Ex: Salário de R$600,00 – 18 dias de férias equivalem a R$ 360,00. O 1/3 que devo pagar será de 200 ou 120,00? Obrigado!
Olá Gustavo, tudo bem?
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Até mais!
Boa tarde trabalho 20 horas semanais registrada como doméstica quantos dias de ferias tenho direito e o restante do mes eles sao obrigados a pagar. exempro direito a 18 dias e os outros 12 dias do mes eles tem que pagar ?
Olá, Cristiane!
Os dias do mês que você trabalhar, recebe normalmente.
Boa tarde, me tire uma duvida por favor, a empregada domestica foi feita a alteração do contrato de trabalho de tempo parcial para integral, sendo essa alteração no mês de maio e o vencimento das férias é em outubro, como fica a questão dos dias, ela terá 18 dias de férias ou já vão ser computados os 30 dias? Obrigada.
Olá, Jacqueline. Tudo bem?
Para dúvidas mais particulares, precisamos de mais informações sobre o contrato de trabalho.
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Bom Dia! Gostaria de saber como registro no e-social a perda do direito as ferias da empregada domestica. Ela teve 53 faltas durante o periodo aquisitivo, descontei todas as faltas, dei 5 notificações e 2 vezes suspensão. E pela lei entendo que ela perde o direito a ferias depois de 32 dias de falta, mas não sei como registrar isso.
Obrigada
Olá, Vanessa. Tudo bem?
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Boa tarde!
Minha empregada doméstica tem 10 dias de férias vencidas, posso dar do dia 01/11/21 à 10/11/21?
Lembrando q dia 1 é segunda e dia 2 feriado.
Obrigada!
Olá, Paula.
Na verdade, não. As férias devem ser concedidas sempre com 2 dias de diferença de um dia de descanso.
Exemplo: se há um feriado na quinta, as férias precisam ser concedidas na segunda.