O Ministério do Trabalho e Emprego vai notificar mais de 80 mil empregadores domésticos que possuem débitos no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os comunicados começam no dia 17 de setembro de 2025, de forma eletrônica, pela plataforma oficial DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) e os empregadores domésticos terão até 31/10/2025 para regularizarem a situação.
O que é o DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista?
O DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista é o canal digital oficial do governo para avisos, intimações e notificações trabalhistas. Criada e gerida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, destinada a ser o canal oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo pessoas físicas (como empregadores domésticos).
Seu principal objetivo é modernizar e padronizar as notificações, intimações e demais atos administrativos, eliminando a necessidade de envio por correios ou publicação em diário oficial, garantindo mais eficiência, segurança e transparência nas relações trabalhistas.
Por meio do DET, empregadores domésticos recebem comunicados oficiais do governo, como avisos de fiscalizações, autuações, solicitações de documentos e demais orientações trabalhistas diretamente em uma caixa postal digital, com validade legal.
De acordo com o governo, o DET veio para agilizar o fluxo de informações, facilitar o cumprimento das obrigações e reduzir riscos de perda de prazos.
Como funciona a notificação no DET sobre o FGTS?
A notificação tem caráter orientativo neste primeiro momento, permitindo a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após esse prazo, empregadores não regularizados poderão ser alvo de notificações formais e cobranças, com risco de multas e outras sanções legais.
Os débitos são identificados por meio do cruzamento de dados entre o eSocial e informações da Caixa Econômica Federal.
São Paulo lidera a lista de empregadores que serão notificados pelo DET
Em São Paulo, por exemplo, são mais de 26 mil empregadores notificados, impactando diretamente mais de 53 mil trabalhadores no estado, enquanto Roraima, Amapá e Acre apresentam os menores volumes. A ação abrange todo o Brasil e reflete as diferenças regionais no emprego doméstico.
Sobre os total de débitos, segundo o governo, os valores superam R$ 375 milhões e envolvem cerca de 154 mil postos de trabalho formalizados no setor doméstico.
Infográfico sobre o impacto dos débitos do FGTS de empregadores domésticos
Tabela Regional de Empregadores Domésticos Notificados
| Estado/Região | Empregadores Notificados | Trabalhadores Afetados | Débitos FGTS |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 26.588 | 53.072 | R$ 135.614.488,87 |
| Rio de Janeiro | 8.263 | 15.253 | R$ 38.527.181,04 |
| Minas Gerais | 6.753 | 11.511 | R$ 28.882.298,64 |
| Bahia | 5.562 | 9.962 | R$ 25.114.793,49 |
| Paraná | 3.472 | 6.147 | R$ 16.090.954,99 |
| Pernambuco | 3.440 | 6.279 | R$ 15.301.635,18 |
| Distrito Federal | 3.140 | 5.539 | R$ 13.259.273,14 |
| Rio Grande do Sul | 2.841 | 4.905 | R$ 12.415.330,67 |
| Goiás | 2.689 | 5.110 | R$ 12.017.044,87 |
| Ceará | 2.086 | 3.275 | R$ 9.126.779,06 |
| Pará | 2.029 | 5.081 | R$ 8.786.132,67 |
| Santa Catarina | 1.633 | 3.106 | R$ 7.581.017,79 |
| Maranhão | 1.510 | 3.761 | R$ 6.697.054,60 |
| Mato Grosso do Sul | 1.231 | 2.326 | R$ 5.243.521,62 |
| Espírito Santo | 1.190 | 2.022 | R$ 5.111.475,26 |
| Paraíba | 1.120 | 1.991 | R$ 5.053.124,45 |
| Rio Grande do Norte | 1.084 | 2.100 | R$ 4.621.386,10 |
| Alagoas | 1.071 | 1.842 | R$ 4.551.347,27 |
| Mato Grosso | 956 | 1.864 | R$ 4.206.982,61 |
| Piauí | 937 | 1.870 | R$ 3.857.726,57 |
| Amapá | 787 | 1.563 | R$ 3.667.137,88 |
| Sergipe | 650 | 1.290 | R$ 3.082.451,62 |
| Rondônia | 460 | 1.489 | R$ 2.048.946,88 |
| Tocantins | 446 | 1.460 | R$ 1.898.561,47 |
| Amazonas | 226 | 479 | R$ 954.681,98 |
| Acre | 194 | 334 | R$ 847.222,51 |
| Roraima | 148 | 432 | R$ 630.157,08 |
- Total de empregadores doméstico notificados: 80.506
- Total de trabalhadores domésticos impactados: 154.063
- Total de débitos em reais: R$ 375.188.708,31
Como fazer o cadastro no DET?
Para fazer o cadastro no DET, o empregador doméstico precisa primeiramente acessar o site do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista e fazer o login com o Acesso GOVBR. É necessário ter habilitado o nível e segurança prata ou ouro (apenas para pessoas físicas), ou através de certificado digital.
Após atualizar o cadastro e adicionar os contatos que receberão as notificações, o empregador poderá conceder autorização para que terceiros acessem o DET em seu nome, através do SPE – Sistema de Procuração Eletrônica.
Ebook gratuito sobre o cadastro no DET
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