O Governo do Estado do Paraná divulgou no dia 30/04 decreto determinando que o salário mínimo do Paraná terá um reajuste de 8,8%. Com isso, o piso regional de um empregado doméstico no Estado salta de R$ 983,40 para R$ 1.070,33.
A aplicação do índice posiciona o Estado como o maior piso regional do país, com quatro faixas salariais que variam de R$ 1.032,02 a R$ 1.192,45. Os valores entraram em vigor a partir no dia 1º de maio. O trabalhador receberá o novo valor em junho.
Com isso, o Paraná fica com o piso salarial mais alto do país, entre os cinco estados brasileiros que fixam o piso regional – ao lado de SP, RS, RJ e SC. Nas demais unidades da federação, vale o salário mínimo nacional.
Segundo a Agência de Notícias do governo estadual, o reajuste foi calculado conforme a metodologia aprovada em 2014 em um acordo entre representantes dos trabalhadores, empresários e governo estadual.
Confira tabela completa com os pisos salariais vigentes para empregadas domésticas →
O índice resulta da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em dezembro de 2014, mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2013, apurada pelo IBGE.
O salário mínimo regional foi criado para regulamentar a remuneração básica de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho.
São quatro faixas usadas para definir o piso de cada grupo ocupacional. O primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, tem o piso fixado em R$ 1.032,02.
Para o grupo II, composto por trabalhadores de serviços administrativos, empregados em serviços, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção, o mínimo regional passa a ser de R$ 1.070,33. Essa faixa inclui os serviços domésticos.