Na última quinta-feira (15), foram protocolados 9 projetos de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Dentre eles, estava a proposta para reajuste do piso regional RS 2021.
Segundo o projeto de lei, é previsto 2,73% de reposição (equivalente a 50% da variação do INPC de 2020), alterando o valor do piso regional RS para R$ 1.270,92.
O motivo da proposta é recompor parcialmente o piso regional RS pelos efeitos da inflação. E, ainda, segundo excerto emitido pela Assembleia:
“Dessa forma, se busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas por este mecanismo no âmbito estadual”.
Vale lembrar que o piso salarial mínimo regional possui 5 faixas, confira a que está inserida a empregada doméstica.
Faixa do piso regional RS para empregada doméstica
1ª Faixa
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- Trabalhadores da agricultura e pecuária;
- Indústrias extrativas;
- Empresas de capturação do pescado (pesqueira);
- Empregados domésticos;
- Turismo e hospitalidade;
- Indústrias da construção civil;
- Indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
- Estabelecimentos hípicos;
- Empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”.
Nessa faixa, o piso salarial RS fica em R$ 1.270,93, se aprovado.
Lembrando que o projeto está em tramitação e, se aprovado pelo governo, o empregador deverá ajustar o valor do salário da empregada doméstica no eSocial, e acompanhar o piso de seu estado – sob pena de ação judicial.
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