Nesta matéria especial do nosso blog, a retrospectiva iDoméstica, separamos os assuntos que mais colaboraram para que o empregador pudesse resolver suas questões com a doméstica no ano de 2021.
Seja tirando dúvidas, conversando com as nossas consultoras especializadas ou até descobrindo os pormenores da relação, o contratante foi capaz de solucionar mesmo as situações mais difíceis, e garantimos que isso pudesse ser feito da melhor forma possível!
Agora, vamos para a retrospectiva iDoméstica 2021: confira os temas que ocuparam os 7 primeiros lugares em nosso site!
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7º lugar: saque do FGTS da empregada doméstica
O saque do FGTS de empregada doméstica é um direito garantido à classe desde 2015 e serve, principalmente, para dar um apoio financeiro à doméstica que enfrenta o desemprego.
É por isso que o empregador doméstico fica obrigado a fazer os recolhimentos a título de FGTS e FGTS Compensatório todos os meses, diretamente na guia do eSocial.
O FGTS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Se ele não vem sendo pago pelo empregador doméstico, a relação de trabalho não está adequada à legislação, o que pode trazer problemas para ambas as partes,mas principalmente para o empregador.
Acesse: Saque do FGTS de Empregada Doméstica – Como e Quando Fazer?
6º lugar: todos os direitos da empregada doméstica
Os Direitos da Empregada Doméstica estão estabelecidos na Lei Complementar nº 150, de junho de 2015. Desde então, a categoria está regulamentada e as relações trabalhistas devem observar a legislação.
Diferentemente da diarista, que recebe por dia e trabalha apenas 2 dias na semana, a empregada doméstica é uma profissão formal, que presume o pagamento de salário mensal e o trabalho contínuo, por mais de 3 vezes na semana.
Os maiores direitos da empregada doméstica são: salário mínimo; jornada de trabalho; horário de almoço; férias; FGTS; feriados; hora extra; seguro-desemprego; 13º salário; descanso semanal remunerado (DSR); vale-transporte; licença maternidade; estabilidade durante a gravidez; salário família e aviso prévio.
Acesse: Quais são todos os Direitos da Empregada Doméstica?
5º lugar: aviso prévio da empregada doméstica
O aviso prévio da empregada doméstica pode ser obrigação tanto da trabalhadora quanto do empregador.
Ele é consequência da rescisão do contrato de trabalho e todos os pormenores devem ser considerados e analisados, de maneira que não ocorram prejuízos para o empregador doméstico.
Vale lembrar que os casos de aviso prévio da empregada doméstica são aqueles que não ocorrem por justa causa, e a parte interessada nesse “benefício” da CLT deve notificar legalmente a outra parte.
Esse assunto causa muitas dúvidas e deve ser tratado com muita cautela!
Acesse: Aviso Prévio da Empregada Doméstica: O Guia Definitivo!
4º lugar: dedução do INSS no imposto de renda
O Congresso não votou a prorrogação da dedução dos custos referentes ao INSS da empregada doméstica. Empregadores não puderam fazer a dedução no Imposto de Renda 2021, e os riscos de informalidade e demissões aumentam muito no setor.
Foi liberado o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2021. Ele pôde ser baixado no site do governo conforme o seu sistema operacional.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2021 foi até dia 30 de abril, e, quem perdeu, pagou multa de até 20% sobre o valor devido.
Em 2019, o benefício da medida provisória levou a uma renúncia fiscal de aproximadamente R$674 milhões. Com a impossibilidade de dedução, a previsão foi de arrecadar cerca de R$700 milhões a mais do que ano em que a medida estava vigente.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou contra as deduções e revelou beneficiar apenas as classes mais altas, que fazem a declaração completa.
Acesse: Dedução do INSS da doméstica no Imposto de Renda 2021 – É possível?
3º lugar: férias da empregada doméstica
As férias da empregada doméstica têm regras que devem ser seguidas para que o empregador doméstico não tenha problemas. Não é à toa que é um dos pontos que mais levam os empregadores a regularizar a situação da doméstica.
Assim como todo o trabalho doméstico, as férias da empregada doméstica são tratadas com um ar de informalidade.
Isso faz com que o empregador tome decisões e defina detalhes do contrato de trabalho apenas no boca a boca.
E por falta de um documento escrito que comprove que a doméstica e o empregador entraram em um acordo, este fica desprotegido em qualquer ação trabalhista.
Isso porque, nessas situações em que a palavra do trabalhador está contra a palavra do empregador, a Justiça do Trabalho decide em favor do trabalhador em quase 100% das vezes.
Considerando isso, em nossos mais de 10 anos de experiência, já nos deparamos com inúmeras situações em que as férias foram combinadas apenas oralmente.
Isso faz com que o empregador não tenha documentos que comprovem que as férias foram concedidas ou que foram concedidas no período correto.
Acesse: Férias da Empregada Doméstica: Como Funciona e Como Calcular.
2º lugar: antecipação de feriados em SP e RJ
Por conta do avanço da doença do COVID-19, a antecipação de feriados em SP e RJ surgiu como alternativa para estimular o isolamento social.
Com isso, a empregada doméstica que trabalhou em qualquer uma dessas duas cidades teve um bom período de afastamento do serviço.
Confira como ficou a antecipação dos feriados em SP e RJ:
A prefeitura antecipou 2 feriados de 2021 e 3 de 2022.
- 2021:Corpus Christi (Junho)
Consciência Negra (Novembro)
- 2022:Aniversário de São Paulo (Janeiro)
Corpus Christi (Junho)
Consciência Negra (Novembro).
Acesse: Antecipação de Feriados em SP e RJ – Confira as datas.
1º lugar: jornada parcial da empregada doméstica
A jornada parcial doméstica apresenta o melhor custo benefício para o empregador que não precisa da trabalhadora por mais de 25 horas na semana.
Isso porque, nesse regime, é possível pagar um valor proporcional – e inferior – ao salário de uma empregada doméstica contratada no regime de 44 horas semanais.
A contratação na jornada parcial de trabalho é possível para as domésticas desde a promulgação da LCP 150, que regulamenta o emprego doméstico.
A jornada parcial doméstica foi pensada para aliviar os custos do empregador e flexibilizar o modelo de contratação da empregada doméstica.
Assim, o empregador pode ajustar os horários de serviço da doméstica segundo suas necessidades. Afinal, nem todos precisam de uma assistência doméstica por 44 horas semanais.
Nesse regime, a jornada é limitada a 25 horas semanais; se a jornada for superior a essa, será considerada jornada comum e o empregador deverá pagar o salário mínimo ou piso regional de seu estado.
Acesse: Jornada Parcial Doméstica 2021 – Entenda como Calcular e como Funciona.
A iDoméstica não deixou o empregador na mão em 2021
Nós, da iDoméstica, estamos aqui para mostrar que você não precisa fazer tudo sozinho!
Com a nossa ajuda, você poderá evitar equívocos comuns e se manter dentro da legislação o tempo todo, não correndo o risco de sofrer prejuízos econômicos em decorrência de problemas jurídicos.
A iDoméstica está aqui justamente para conferir segurança jurídica aos nossos clientes.
Se você tem interesse em saber mais sobre o nosso trabalho e como podemos ajudar você a administrar e a cuidar da sua relação de emprego doméstico, você pode clicar no botão abaixo.
A partir disso, você ganha uma consultoria completamente gratuita com uma das nossas consultoras especializadas, para tirar todas as suas dúvidas sobre a regularização da empregada doméstica.
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