A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) prevê votar nesta quinta-feira (16/02) a proposta do Governo do Estado de reajuste de 7,53% no piso regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada. Entre os cerca de 2 milhões de beneficiados, estão as empregadas domésticas.
Piso salarial para domésticas no RJ em 2017
Se o projeto de lei 2.344/17, de autoria do governador Luiz Fernando Pezão foi aprovado, o menor salário pago às empregadas domésticas salta de R$ 1.052,34 para R$1.131,58.
Os empregados domésticos estão na faixa I do piso regional RJ, que é o menor valor pago a um trabalhador da iniciativa privada no Estado cuja categoria não apresenta valor mínimo fixado em convenção, acordo coletivo ou lei. Portanto, o piso regional também seria de R$ 1.131,58 em todo o estado do Rio de Janeiro.
O texto prevê seis faixas salariais. Líderes partidários na Alerj se reunirão no início desta tarde para discutir o projeto antes de ir ao plenário, já que a proposta recebeu 85 emendas dos deputados estaduais.
O índice de reajuste do piso regional
O percentual proposto por Pezão está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que no ano passado ficou em 6,29%. O governador esperava uma decisão do Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda (Ceterj). Mas o conselho, que reúne centrais sindicais, federações empresariais e representantes do Governo, não chegou a um consenso. Por isso, o governador se baseou em estudos da Casa Civil, que sugeriu 7,53% de reajuste. Pezão fala em recuperação das perdas salariais, em sua justificativa.
Empregador doméstico terá de pagar valor retroativo
Se aprovado, o projeto voltará a Pezão para sanção. O novo valor terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.
Isso faz com que o empregador doméstico tenha que estar atento à diferença de reajuste salarial. Isso porque o trabalhador doméstico no Rio tem o mês de janeiro como data base.
Cliente iDoméstica do RJ não tem com o que se preocupar
Para facilitar a vida do empregador doméstico do RJ, o iDoméstica disponibilizará aos seus assinantes o reajuste e lançamento automático da diferença de reajuste salarial.
Simples e prático…
O sistema avalia se o salário do empregado está abaixo do piso e, caso positivo, faz o reajuste e o lançamento do valor retroativo devido. Assim, o empregador doméstico não terá preocupação na hora de pagar os valores reajustados.
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