Você pode utilizar a transferência de titularidade no eSocial quando acontece o falecimento do empregador ou simplesmente quando a empregada doméstica é demitida.
Na verdade, sempre que for necessário mudar o empregador responsável pela relação de emprego, será necessária também a mudança de titularidade no eSocial.
E é claro que, assim como todos os outros processos do emprego doméstico, a transferência de titularidade no eSocial possui um procedimento específico para que tudo se mantenha dentro da legalidade e da legislação.
Então, se você quer saber como fazer a transferência de titularidade no eSocial da maneira correta, continue lendo este artigo!
São dois os motivos mais comuns para que seja feita a transferência de titularidade no eSocial:
- Falecimento do empregador;
- Separação do casal de empregadores.
Em qualquer dos casos, a titularidade será transferida para aquela pessoa que deseja continuar a relação trabalhista com a doméstica.
Quem assumir essa responsabilidade deverá figurar como o contratante dos serviços, devendo fazer a alteração na Carteira de Trabalho Digital.
Então, não é preciso sequer demitir a empregada doméstica, o que faria com que o empregador precisasse pagar as verbas rescisórias.
Antes de tudo, é necessário, claro, que o novo empregador doméstico possua cadastro no programa do eSocial.
Depois disso, é preciso cadastrar a empregada doméstica, sendo necessários os seguintes dados:
- CPF;
- Data de nascimento;
- NIS (Número de Identificação Social);
- Nacionalidade do empregado;
- Raça;
- Grau de instrução.
Agora, clique no botão “avançar” e preencha as informações referentes à relação de trabalho:
- Dados da CTPS
- Data da admissão;
- Dia de opção pelo FGTS;
- Número do telefone celular;
- E-Mail válido.
Com esses simples passos, a transferência de titularidade estará finalizada.
A partir daí, o novo empregador deve apenas cuidar para que cumpra todas as obrigações legais dele esperadas.
Outro ponto que merece observação é que tudo deve estar completamente regularizado para que a transferência não gere problemas para o novo empregador.
Então, talvez seja interessante regularizar a empregada doméstica antes de qualquer ação.
Benefício da regularização da empregada doméstica
Muitos empregadores não consideram a possibilidade de ser condenado na Justiça do Trabalho, o que pode ser um erro.
O recurso trabalhista mais barato pode custar ao empregador cerca de R$ 10.000,00.
Então, o melhor caminho é sempre evitar qualquer chance de ser acionado na Justiça do Trabalho, ou as consequências podem ser realmente desastrosas.
Se você quiser entender como você pode regularizar a empregada doméstica o mais rápido possível, clique no botão abaixo!
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