Diante de vários questionamentos sobre o novo salário mínimo em relação as empregadas domésticas, selecionamos algumas informações relevantes.
O Direito
Todo trabalhador doméstico tem direito ao Salário Mínimo (Nacional) ou Piso Regional.
A contratação abaixo dos valores estipulados não está prevista em Lei.
Estados com Piso Regional
Somente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul possuem o Piso Regional. Nesses estados, deve-se reajustar o salário da doméstica quando o salário pago for inferior ao Piso Regional ou ao Salário Mínimo, sempre optando pelo maior valor.
Como ficam os valores para 2011 nesses estados?
São Paulo – 560,00. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Rio de Janeiro – 581,88. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Paraná – 688,50. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Santa Catarina – 587,00. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Rio Grade do Sul – 546,57. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Estados com Salário Mínimo
Os estados que não possuem o Piso Regional, seguem o valor estipulado pelo Salário Mínimo, R$ 540.
Anotação na Carteira de Trabalho
Procure a opção “Alterações de Salário” na Carteira de Trabalho e preencha da seguinte forma:
Aumentado em 01/01/2011 Para R$ 540,00 Na função de a mesma................... CBO ........... por motivo de reajuste do salário mínimo...................... Assinatura do empregador
Então pessoal, é isso. Dúvidas? Postem aqui nos comentários ok?
Até Mais!
