Justiça mantém o reajuste do piso regional no RS
O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul julgou no último dia 23/03 improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação do Comércio de Bens e de
O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul julgou no último dia 23/03 improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação do Comércio de Bens e de
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou reajuste de 9% no piso salarial do Estado, retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O reajuste de piso regional dos empregados domésticos do Estado de Santa Catarina vai a plenário na tarde desta terça-feira, 18 de março. O projeto de lei prevê um aumento de 8,84%
Polêmica e ainda sem definição em vários pontos. Assim está o projeto que regulamenta itens do trabalho do empregado doméstico, após votação na Câmara dos deputados, no último dia 17/03.
Propostas de alterações no texto serão votadas na próxima semana. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos
O Congresso Nacional manteve, o veto integral da presidente Dilma Rousseff a projeto que unificava em 6% do salário a contribuição previdenciária do empregador e do empregado doméstico (VET 34/2014).
A polêmica envolvendo o piso salarial no Estado do Rio de Janeiro continua. Nessa semana, deputados estaduais analisam a proposta do governo do Estado, que prevê que o menor salário
A orientação é que os empregadores não paguem os salários com o reajuste. Além de RS, mais quatro estados praticam a política do piso regional – SP, RJ, SC e
O patrão que reteve o IRRF da empregada doméstica nas férias, no pagamento do 13º salário ou no Holerite de pelo menos um mês no ano de 2014 devem ficar atento.
Desde dezembro último, já está valendo a multa para o patrão que não assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica. A medida consta da Portaria Nº 2.020, de 23
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