13 º salário de empregada doméstica: 2º parcela vence em 10 dias

Em 10 dias, deve ser completamente quitado o 13 º salário da empregada doméstica, pois, segundo a lei, a 2ª parcela vence neste dia 20.

A principal diferença entre a primeira parcela e a segunda é que sobre esta incidem descontos do INSS e do IRRF (se atingir a faixa de contribuição).

Continue lendo e saiba mais sobre a 2ª parcela do 13 º salário de empregada doméstica.

Primeira parcela do 13 º salário de empregada doméstica já venceu

No último dia 30 de novembro venceu o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13 º salário de empregada doméstica.

Na mesma data venceu o prazo para os empregadores que optaram pelo pagamento em parcela única.

Quem não respeitou a data de pagamento da primeira parcela está sujeito a multa.

A multa é aplicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mediante denúncia. Mas o valor da multa não vai para a doméstica, e sim para a instituição.

Dica: se você atrasou o pagamento da primeira parcela, comunique o ocorrido à doméstica e explique a situação, pedindo compreensão e realizando o pagamento o mais breve possível.

Assim, pode-se evitar que a doméstica faça a denúncia ao MPT, o que acarretará na mencionada multa.

Encargos do 13 º salário de empregada doméstica no eSocial

Os encargos referentes ao 13 º salário são divididos em várias guias. Vamos esclarecer essa confusão.

Guia do eSocial de novembro/2019

Nesta guia, além dos encargos já de praxe descontados, houve também a inclusão dos encargos de FGTS e FGTS Compensatório referentes à primeira parcela do décimo terceiro.

Aliás, é bom dizer, ainda que o empregador tenha optado pelo pagamento em parcela única no dia 30 de novembro, deve fazer o lançamento dos valores no eSocial de forma separada.

A guia do eSocial referente ao mês de novembro venceu no último dia 6.

Se quiser tirar dúvidas sobre datas e checar algumas dúvidas frequentes, visite nossa página do 13º salário da empregada doméstica.

Guia do eSocial de dezembro/2019

Na guia de dezembro, a lógica é a mesma: além dos encargos referentes ao salário do mês, também aparecem o FGTS e o FGTS Compensatório sobre a segunda parcela do décimo terceiro salário.

Essa guia deverá ser quitada até o dia 7 de janeiro de 2020.

Guia do eSocial Décimo Terceiro/2019

Com exceção do FGTS e do FGTS Compensatório, que são já descontados nas guias mensais, os demais encargos são apurados em guia própria.

Essa guia é denominada “guia do décimo terceiro”, e sobre ela incidem os seguintes encargos:

• GILRAT (0,8%);
• INSS – Empregador (8%);
• INSS – Empregado (8, 9 ou 11% – vide tabela)
• IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte (se receber acima de R$ 1903,98 – vide tabela)

Importante: se a doméstica foi desligada anteriormente às datas de pagamento do 13º salário, os valores já terão sido pagos na rescisão, razão pela qual não haverá valores a recolher, conforme a seguinte captura de tela:

Notificação da Receita Federal

Como se sabe, o eSocial é a integração da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e do INSS.

Assim sendo, atrasos no pagamento do décimo terceiro, valores incorretos, e outros problemas podem ensejar uma notificação da Receita Federal.

Muitos empregadores já tiveram esse desprazer. E esse atraso impede a elaboração do IRRF.

Agenda para pagamento do 13 º salário de empregada doméstica

Por fim, confira a agenda do décimo terceiro, para não perder nenhum prazo.

• 30/11/2019 – Pagamento da primeira parcela (adiantamento) ou parcela única;

• 06/12/2019 – Pagamento da Guia do eSocial referente à folha de Novembro/2019;

• 20/12/2019 – Pagamento da segunda parcela (recibo);

• 07/01/2020 – Pagamento de 02 guias do eSocial:

• • 1) Referente à folha de Dezembro/2019
  • 2) Referente à folha Décimo Terceiro/2019