Projeto de Lei que regulariza a profissão de Diarista é aprovado pelo Senado e agora vai à votação na Câmara dos Deputados.
Foi aprovado no último dia 15 o projeto de lei que regulariza a profissão de diarista. Segundo o texto aprovado, diarista “é todo trabalhador que presta serviços para o mesmo contratante, no máximo duas vezes por semana, e que recebe no mesmo dia dos serviços prestados”.
Portanto, se a empregada trabalhar três dias por semana ou mais, o vínculo empregatício fica caracterizado. Neste caso, ela têm direito ao salário mínimo, carteira assinada, benefícios previdenciários (auxílio doença , licença maternidade, aposentadoria), entre outros direitos previstos na lei 5859/72, atualizada pela lei 11.324/06.
O projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos deputados e sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigor. Se aprovada, a Diarista terá o direito de contribuir com o INSS, o que garante o direito à aposentadoria, licença maternidade, dentre outros benefícios.
