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Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao julgar o recurso de uma obreira que pretendia invalidar sua demissão.

O Simples Doméstico, boleto que unifica os encargos do trabalhador doméstico, teve o vencimento de outubro adiado para 21 de novembro. O prazo terminaria ontem (07).

Os empregadores domésticos precisam ficar atentos aos pagamentos de novembro. Além do salário e da guia DAE (eSocial), a primeira parcela do 13º salário vence este mês.

Novo módulo de rescisão do eSocial Doméstico passa a fazer cálculos automáticos das principais verbas. No entanto, situações específicas ainda pedem atenção do empregador doméstico.

Os empregadores domésticos precisam ficar atentos ao prazo para pagamento da Guia do eSocial (DAE) referente ao mês de julho. O pagamento deve ser antecipado para o dia 05/08 (sexta-feira).

O evento ocorre entre os dias 05 e 21 de agosto. Foi decretado feriado em algumas datas, apenas para a cidade do Rio de Janeiro. Veja como proceder com o

Segundo Ministério do Trabalho, o número de empregadas domésticas com FGTS cresceu 621,05% em um ano. O aumento é resultado da regulamentação da PEC das Domésticas, em junho 2015.

Projeto de Emenda Constitucional sancionado em 2015 garantiu que empregadas domésticas também tivesse acesso a benefícios trabalhistas.

De acordo com o site do eSocial, o processo deverá se normalizar ainda hoje (28/06) às 18h00.

Corpus Christi é um feriado regional. Depende de decreto municipal para ser feriado. Em 2016, todas as capitais aderiram ao feriado. Já em outros municípios, a orientação é consultar a