Empregada doméstica no estado do Rio de Janeiro passa a receber R$ 729, 58 a partir de fevereiro de 2012.
Já está em vigor no estado do Rio de Janeiro os novos valores do piso regional. A lei 6163/12 publicada no D.O. do último dia 10 de fevereiro, institui novos valores para os salários de diversas categorias de trabalhadores, dentre estes os trabalhadores domésticos.
A categoria dos empregados domésticos enquadram-se na segunda faixa salarial e estes deverão receber, já em março, o valor de R$ 729,58. O valor do piso anterior era de R$ 629,36, o que representa um aumento de quase 16%.
Quando deve ser pago o novo valor do piso regional 2012 no Rio de Janeiro?
Em março. A lei tem efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2012, ou seja, quando o empregador for efetuar o pagamento do salário referente aos dias trabalhados em fevereiro (competência 02/2012), que vence até o quinto dia útil de março, este deverá ser pago com o novo valor.
O recolhimento do INSS também deve ser atualizado.
O valor de recolhimento do INSS deve ser atualizado. Com base na Tabela de INSS vigente, o valor do recolhimento sobe para R$ 145,92. Antes, com o piso de R$ 629,36, o valor do recolhimento ao INSS era de R$ 125,87. Ambos os valores correspondem a 8% do empregado e 12% do empregador, totalizando uma alíquota de 20% sobre o salário pago.
Como anotar o reajuste do salário da empregada doméstica na carteira de trabalho?
Procure a opção “Alterações de Salário” na Carteira de Trabalho e preencha da seguinte forma:
Aumentado em 01/02/2012 Para R$ 729,58 Na função de a mesma ................ CBO ............por motivo de reajuste do piso regional.........................
