O governador Geraldo Alckmin sancionou no último dia 19 de dezembro, a lei 15.250 que reajusta em 7,18% o piso regional paulista. A primeira faixa do salário mínimo do Estado passa de R$ 755 a R$ 810, faixa na qual está incluído o empregado doméstico.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado do Emprego e Relações de Trabalho paulista, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa em 17 de dezembro estabeleceu que o piso regional do estado de São Paulo passe a vigorar a partir de janeiro de 2014.
Com isso, os empregadores devem ficar atentos – o pagamento com o novo valor, sendo corrigidos também os respectivos descontos e recolhimentos, ocorrerá no mês de fevereiro.
“Retrocedemos um mês todo ano até chegarmos a janeiro”, disse o secretário estadual do Emprego, Tadeu Morais. “Chegar a janeiro foi um acordo que o governador Alckmin firmou com as centrais sindicais, estamos muito contentes, é sim um motivo para o trabalhador paulista comemorar”, completou Morais. “Mais uma vez estamos acima do valor do mínimo nacional”, disse o secretário.
O aumento deve beneficiar cerca de sete milhões de trabalhadores pelo Estado. Instituído em 2007, o salário mínimo paulista contribui para que os trabalhadores da iniciativa privada que não são protegidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo recebam mais que o piso nacional.
Na categoria das empregadas domésticas, os seguintes estados brasileiros seguem o valor do salário mínimo nacional: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO.
Cinco estados já regulamentaram leis que fixam o piso regional – SP, SC, RJ, PR e RS.
O site Idomestica.com informa os valores por estado, além de ajudar na papelada necessária ao empregador doméstico.
