Depois de um dia inteiro de negociações e acordos, o Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira, 18/12, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. O texto vai agora para sanção presidencial.
O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724, valor acima do proposto pelo governo.
Segundo a Câmara Federal, o relator do Orçamento 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), destinou R$ 250 milhões para poder viabilizar um aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.
De acordo com Corrêa, a peça orçamentária é um reflexo das negociações feitas ao longo da tramitação. “A distribuição dos recursos da reestimativa de receitas exigiu um grande exercício para atendimento das emendas de bancadas”, afirmou.
Se a presidente Dilma Rousseff sancionar o valor do mínimo, este será o piso salarial das empregadas domésticas na grande maioria dos estados do Brasil. Somente Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro já aprovaram e praticam pisos salariais regionais. Nos demais estados, o menor pagamento mensal a uma empregada seria de R$ 724, sem os descontos de praxe.
