O registro é essencial para todas as categorias de trabalhadores, então, se a empregada doméstica não quer ser registrada, o empregador precisa tomar uma atitude para que a situação trabalhista esteja completamente regularizada, prevenindo-o contra indesejáveis multas e indenizações.
Infelizmente, informações sobre o emprego doméstico ainda são muito pouco divulgadas.
Dessa forma, o emprego doméstico aparenta ser uma “terra sem lei”.
Porém, é justamente esse engano que faz com que empregadores domésticos sejam condenados ao pagamento de altos valores na Justiça do Trabalho.
Qualquer equívoco no eSocial pode ser motivo para a doméstica procurar a Justiça e pedir uma revisão de todas as verbas do contrato.
A falta de registro é um dos principais problemas que pode haver na relação de trabalho do emprego doméstico, já que impede a regularização da empregada doméstica.
Isso porque a legislação trabalhista oferece muita proteção e auxílio para a empregada doméstica, e a falta de registro faz com que a doméstica esteja à margem dessa proteção.
É por isso que é bastante estranho o fato de uma empregada doméstica não querer ou não fazer questão de ser registrada.
Continue lendo e saiba o que fazer quando a doméstica não quer ser registrada.
O empregador doméstico tem o dever de registrar a doméstica?
Na verdade, sim, o empregador é obrigado, por lei, a fazer o registro da empregada doméstica.
Lembrando que a partir de agora o empregador nem precisa mais fazer a assinatura na CTPS física, bastando o registro na carteira de trabalho digital.
A multa existe
Como o empregador é obrigado por lei a fazer o registro da doméstica, é claro que existe uma multa para caso não o faça.
O valor pode variar de R$ 800,00 a R$ 3.000,00 por empregado não registrado.
A má notícia é que, mesmo que a doméstica seja a pessoa que está dificultando o registro, será o empregador o responsabilizado e, consequentemente, aquele que terá de pagar a multa.
O que fazer quando a doméstica não quer ser registrada?
Bom, agora você já sabe que, mesmo que seja a doméstica que não queira ser registrada, é você que vai acabar respondendo legalmente, precisa agir!
Tente o diálogo
A primeira coisa a se fazer é sempre tentar resolver problemas conversando.
Explique à doméstica não poderá mantê-la trabalhando sem o registro, ou que não poderá contratá-la sem fazer o registro, já que isso é contra a lei e você ficaria vulnerável.
Mostre que ela terá inúmeros benefícios e proteção legal com o registro, como o FGTS, o 13º, o salário família, o INSS, etc., etc., etc.
Mostre que, sem registro, não será possível dar continuidade à relação trabalhista
Se ela mesmo assim resistir ao registro, pode ser uma situação em que ela esteja agindo de má-fé para conseguir indenizações no futuro.
Nesse caso, a solução é não contratá-la, ou, se já for contratada, fazer a demissão sem justa causa da doméstica.
Acredite: a falta de registro é um fator que pode gerar enormes prejuízos no futuro se a doméstica decidir usar isso contra você na Justiça do Trabalho.
Regularização da Empregada Doméstica
Se tudo correu bem e a doméstica aceitou o registro, será necessário regularizar a situação da empregada doméstica, principalmente no eSocial.
O processo de regularização é o único capaz de oferecer a segurança jurídica completa ao empregador doméstico, que é, de fato, extremamente cobrado pela legislação trabalhista vigente.
Com a adequação das verbas e dos institutos trabalhistas, como as férias da doméstica, o 13º salário, o INSS, etc., o empregador pode ficar tranquilo quanto à burocracia do emprego doméstico.
A equipe iDoméstica já cuida desses assuntos há mais de 10 anos, e gostaríamos de te ajudar com isso.
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