Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em duas sessões plenárias ao longo desta semana o projeto de lei nº 161/14, de autoria do Poder Executivo, reajustando o salário mínimo regional no estado em 7,34%.
O empregado doméstico passará a receber mensalmente R$ 983,40, ante os atuais R$ 914,82.
O novo piso, que passou por duas votações sem nenhum voto contrário, entra em vigor a partir deste dia 1º de maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60.
Para isso, basta a sanção do governador Beto Richa, o que deve ocorrer, já que o tema tinha avaliação favorável de todos os deputados.
Para o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, o novo mínimo é resultado das discussões que envolveram uma comissão tripartite, formada por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do poder público. Explicou que esse novo salário vai beneficiar cerca de um milhão de paranaenses.
O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho. Assim, o projeto de lei nº 161/14 fixa valores do piso salarial no Paraná e sua política de valorização, com base no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 103/2000.
Além do Paraná, há pisos regionais em SP, RJ, SC e RS.
