Liminar concedida no último dia 05/02/2010 suspende os efeitos da Lei 5.627/09 e restabelece do salário mínimo de R$ 510 no estado . Saiba mais
Esta em vigor desde 01 de janeiro de 2010 o novo salário mínimo de R$ 581,88 para empregadas domésticas que trabalham no estado do Rio de Janeiro.
A Lei 5.627/09, que foi sancionada no último dia 29 de dezembro, estipula novos valores para nove pisos regionais, com um reajuste de até 13,5%. De acordo com a publicação no Diário Oficial, os empregadores domésticos passarão a receber o valor de R$581,88.
A empregada doméstica, assim como os outros trabalhadores do estado do Rio de Janeiro, só irão receber o valor reajustado no próximo pagamento, em fevereiro (mês em que paga-se os dias trabalhados no mês de janeiro/2010, quando a nova lei entrou em vigor).
