O SBT exibiu nos últimos dias reportagem sobre os novos direitos das empregadas domésticas. O projeto aguarda análise no Congresso Nacional, em itens que dependem de regulamentação.
Porém, o quadro apresentado na reportagem mostrou as perdas geradas pela informalidade no setor. De um lado, empregadas domésticas atuam sem registro em carteira, deixando de ter acesso até mesmo a benefícios que já estavam em vigor antes mesmo da votação ocorrida no Congresso.
De outro, surgem empregadores que, ao burlarem a lei, correm o risco de se tornarem alvo de uma ação judicial, representando perdas. Segundo a reportagem, 87% dos empregados domésticos no Pará atuam na informalidade, ou seja, não são registrados.
O quadro não se restringe àquela região. Em outros pontos do país, ainda há alta incidência de empregadas atuando de forma irregular. Também não faltam regiões em que os patrões reclamam das dificuldades na hora de calcular os benefícios previstos em lei.
Seguir a lei é a melhor forma de evitar ser chamado à Justiça. Vale frisar também que, em caso de ação judicial, os empregadores são intimados pela Justiça Trabalhista a apresentar provas a respeito dos itens citados pela reclamante. Ou seja, o ônus da prova é do patrão, que deve rebater, se utilizando de recibos e outros papeis, as alegações da empregada.
O site Idomestica.com auxilia no trabalho de controle da papelada necessária à contratação, manutenção e dispensa da empregada doméstica.
Respostas de 3
Precisamos rever o lado do patrao, divulgando os diretos e não só obrigações.
Tenho uma empregada a 10 anos ,ela esta registrada mas não recolha fundo de garantia só pago o INSS o devo fazer
Olá Rosemir,
O FGTS ainda não é obrigatório. Portanto, você está dentro da lei, pois efetua o pagamento do INSS.