O salário de empregados domésticos em Santa Catarina poderá ser reajustado para R$ 1158 em 2019. É o que prevê o acordo firmado ontem (12), entre sindicatos e federações empresariais catarinenses.
A reunião entre as entidades ocorreu na sede da Fiesc, em Florianópolis. O acordo prevê um reajuste médio de 4,29% no salário mínimo catarinense.
Salário vigente para doméstica em Santa Catarina
Atualmente, o salário mínimo (piso regional) para domésticos em Santa Catarina é de R$ 1110, cujo reajuste ocorre sempre em janeiro. Porém, há um atraso na definição devido a tramitação entre entidades, governo e assembléia legislativa.
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Se aprovado, o novo valor do salário para domésticos em Santa Catarina serão retroativos a janeiro de 2019.
Empregados domésticos estão na primeira faixa
Atualmente, quatro faixas salariais compõem o piso regional. Os trabalhadores domésticos fazem parte da primeira faixa, cujo valor proposto no acordo é de R$ 1158.
Veja abaixo quais trabalhadores integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:
PRIMEIRA FAIXA
- na agricultura e na pecuária;
- nas indústrias extrativas e beneficiamento;
- em empresas de pesca e aquicultura;
- empregados domésticos;
- em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
- nas indústrias da construção civil;
- nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
- em estabelecimentos hípicos; e
- empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
SEGUNDA FAIXA
- nas indústrias do vestuário e calçado;
- nas indústrias de fiação e tecelagem;
- nas indústrias de artefatos de couro;
- nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
- em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
- nas indústrias do mobiliário.
TERCEIRA FAIXA
- nas indústrias químicas e farmacêuticas;
- nas indústrias cinematográficas;
- nas indústrias da alimentação;
- empregados no comércio em geral; e
- empregados de agentes autônomos do comércio.
QUARTA FAIXA
- nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- nas indústrias gráficas;
- nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- nas indústrias de artefatos de borracha;
- em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
- nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- empregados em estabelecimento de cultura;
- empregados em processamento de dados; e
- empregados motoristas do transporte em geral.
- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Acordo será enviado ao governador
O acordo firmado entre as entidades será entregue ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em audiência a ser marcada nos próximos dias.
Para entrar em vigor, o governador precisará encaminhar a proposta para votação na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Se aprovada, segue para sanção, última etapa para que o reajuste entre em vigor.
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