Salário Doméstica SP 2025 – Na última terça-feira(13), em sessão extraordinária na ALESP, deputados aprovaram o reajuste do salário mínimo paulista (piso regional) para R$ 1.804, beneficiando diretamente todos os empregados domésticos no estado de São Paulo. Confira detalhes neste artigo.
Salário Mínimo para Doméstica em SP para 2025
Com reajuste de 10%, o salário mínimo paulista (piso regional) 2025 para empregados domésticos no estado de São Paulo sobe de R$ 1.640 pra R$ 1.804. Um ganho real de aproximadamente 5% acima da inflação.
De autoria do governo de SP , o Projeto de Lei 411/2025 aprovado pela ALESP altera o art. 1 da Lei 12.640/2007 que define o valor do salário mínimo (piso regional) em São Paulo.
Esse valor segue acima do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518. Ou seja, uma diferença de R$ 286 (15,85%).
Para empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos e outros trabalhadores domésticos que recebem o piso, a diferença é de R$ 164 (10%) a mais comparado ao ano 2024.
Mas afinal, quando entra em vigor?
Após aprovação na ALESP, o novo valor segue para sanção do governador e publicação no Diário Oficial para entrar em vigor, o que deve ocorrer ainda esse mês.
Se isso se confirmar, o novo salário mínimo paulista passa a valer a partir de 1º de junho de 2024.
Salário Mínimo Estadual x CCT’s (Sindicato) em SP
No estado de São Paulo, além do salário mínimo estadual (piso regional), o empregador precisa ficar atento aos valores definidos pelo sindicato da cidade onde trabalhador doméstico exerce sua função.
Isso porque as convenções coletivas determinam, além do piso, critérios para o pagamento de cesta básica e outros benefícios a esses trabalhadores.
O último reajuste definido por convenção coletiva ocorreu em março/2025 e entre todos os sindicatos, o maior valor ficou fixado em R$ 1.642,29. Esse valor é menor que o piso estadual aprovado.
Acesse aqui para saber mais sobre as convenções coletivas em SP
#Dica do especialista iDoméstica
Recomendamos que o empregador consulte a convenção coletiva que abrange a cidade onde o empregado doméstico trabalha e compare com o valor do salário mínimo estadual (piso regional), pagando preferencialmente aquele de maior valor, ou seja, o mais benéfico para o empregado.
Isso previne questionamentos trabalhistas que podem levar ao entendimento de prejuízo ao trabalhador.
Salário mínimo 2025 e piso regional para domésticos
Assim como São Paulo, outros 4 estados possuem o chamado piso regional, que estabelece o piso salarial no estado. Confira quais são e os valores vigentes comparados ao salário mínimo nacional:
- Paraná: Valor vigente desde janeiro/2025. Segue sendo o maior salário mínimo do país para trabalhadores domésticos.
- Rio de Janeiro: Valor segue o salário mínimo federal, vigente desde janeiro/2024, pois o piso regional no estado não é reajustado desde 2019.
- Rio grande do Sul: Valor vigente desde dezembro/2024.
- Santa Catarina: Valor aprovado em março/2025 com efeito retroativo à janeiro/2025.
Os demais estados seguem o valor do salário mínimo (federal), que em 2024 é de R$ 1412. Confira aqui o valor do salário mínimo vigente para empregada doméstica no seu estado.
eSocial Doméstico não faz reajuste automático
O empregador doméstico que faz por conta própria a gestão no eSocial precisa ficar atento ao reajuste.
Isso porque o sistema do governo não faz o reajuste de forma automática. Esse lançamento precisa ser feito assim que o novo valor entrar em vigor.
Facilidade para Assinantes iDoméstica
O empregador assinante da iDoméstica não precisa se preocupar com o reajuste, pois nosso sistema realiza o reajuste no eSocial e faz os devidos lançamentos, inclusive em casos de férias, por exemplo.
Empregador doméstico que assina iDoméstica tem mais tranquilidade e segurança trabalhista.
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