O governo do estado de São Paulo, através do governador Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALESP) um projeto de lei que propõe reajuste 10% do salário mínimo paulista em 2025. Continue lendo e confira o novo valor.
- Novo salário mínimo paulista para domésticas em 2025
- Contexto histórico e evolução do piso regional em SP
- Como fica o reajuste para empregados domésticos?
- Comparativo com o salário mínimo nacional e outros estados
- Sindicato e as convenções coletivas em SP
- Quando o reajuste entra em vigor em SP?
- Impacto econômico do reajuste para empregadores
- A importância de observar a legislação trabalhista
- Empregador, a gestão ficou confusa? Conheça a iDoméstica
Novo salário mínimo paulista para domésticas em 2025
O projeto de lei enviado à ALESP propõe o reajuste do salário mínimo paulista em 2025 para R$ 1.804,00, valor que, se aprovado, beneficiará diretamente os trabalhadores domésticos no estado de São Paulo. Este aumento de 10% em relação ao valor atual representa um ganho real considerando que a inflação acumulada no último ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi de 4,77%.
Esta proposta representa um aumento de 10% em relação ao piso atual e estabelece um valor 18,84% superior ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Neste artigo, apresentamos informações detalhadas sobre o que esta proposta pode significar para trabalhadores domésticos e empregadores no estado de São Paulo.
É importante ressaltar que este valor ainda é uma proposta que precisa passar por votação e aprovação na ALESP e ser sancionado pelo governador para entrar em vigor.
Contexto histórico e evolução do piso regional em SP
O estado de São Paulo tem mantido uma política de valorização do piso regional nos últimos anos. Desde 2022, o último ano antes da atual gestão, o crescimento do salário mínimo estadual soma 40,5%, enquanto a inflação acumulada no mesmo período foi de 15,10%, segundo dados do INPC.
Esta seria a terceira vez consecutiva que o reajuste proposto para o piso paulista supera a inflação acumulada no período. Veja:
- 2022: R$ 1.284,00 (reajuste de 10,3% baseado no IPC/FIPE)
- 2023: R$ 1.550,00 (reajuste de 20,7% em relação à primeira faixa de 2022)
- 2024: R$ 1.640,00 (reajuste de 5,8% em relação a 2023)
- 2025 (proposta): R$ 1.804,00 (reajuste de 10% em relação a 2024)
→ Confira aqui o histórico do salário mínimo paulista
Como fica o reajuste para empregados domésticos?
Se aprovado, o novo piso salarial paulista impactará diretamente os empregados domésticos de São Paulo. O aumento de 10% representará um acréscimo de R$ 164,00 mensais para aqueles que recebem o piso. Em termos anuais, considerando o 13º salário, isso equivaleria a um incremento potencial de R$ 2.132,00 na renda anual desses trabalhadores.
Este reajuste acima da inflação poderia proporcionar maior poder de compra aos trabalhadores domésticos no estado, em um contexto onde os preços de itens essenciais, como alimentos, têm sido pressionados pela inflação.
Comparativo com o salário mínimo nacional e outros estados
O valor proposto de R$ 1.804,00 para o piso paulista em 2025 supera em 18,84% o salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Esta diferença demonstra a política de pisos regionais diferenciados adotada por alguns estados brasileiros como o Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de São Paulo.
Os demais estados seguem o valor do salário mínimo federal, que em 2025 é de R$ 1.518,00. Com o reajuste proposto, São Paulo continuaria entre os estados com maiores pisos salariais para empregados domésticos, ficando atrás apenas do estado do Paraná, cujo o valor do piso para domésticos é de R$ 2.057,59.
Sindicato e as convenções coletivas em SP
Um aspecto fundamental que merece atenção dos empregadores domésticos de SP é a relação entre o piso regional proposto pelo governo estadual (salário mínimo paulista) e as convenções coletivas de trabalho.
No estado de São Paulo, existem sindicatos da categoria de empregados domésticos homologados no Ministério do Trabalho que estabelecem convenções coletivas específicas. Estes são organizados em bases territoriais e cada qual abrange uma determinada região e/ou grupo de cidades.
Para consultar as convenções coletivas vigentes, acesse o site da SEDESP
Estas convenções coletivas podem determinar pisos salariais e benefícios específicos que devem ser observados pelos empregadores. Em muitos casos, os valores e benefícios previstos nas convenções coletivas podem ser superiores ao piso estadual.
Piso estadual será maior que o piso da convenção coletiva
Se aprovado o valor de R$ 1.804 proposto pelo governo, o salário mínimo paulista ultrapassará o maior o piso salarial estabelecido pelas convenções coletivas vigentes, que desde março/2025 é de R$ 1643,62. Isso representa uma diferença de R$ 160,38 e impacta diretamente os empregadores.
As convenções coletivas frequentemente definem, além do piso salarial, outros benefícios como cesta básica, vale-transporte e adicionais diversos.
O cumprimento das disposições da convenção coletiva é importante para evitar questionamentos trabalhistas futuros. O empregador deve verificar qual convenção coletiva se aplica à sua região e consultar as disposições específicas relacionadas ao trabalho doméstico.
Mas afinal, qual valor seguir?
Aqui na iDoméstica, recomendamos que o empregador doméstico siga o piso salarial de maior valor (seja ele definido pelo estado ou pela convenção coletiva) e conceda os demais benefícios previstos na convenção coletiva aplicável na base territorial que inclua a cidade onde o empregado doméstico exerce sua função.
Isso evita (ou melhor, minimiza) os riscos de um questionamento trabalhista. Importante reforçar que esta é apenas uma recomendação, haja visto nosso histórico de atendimento. Cada empregador deve avaliar o custo-benefício da sua decisão.
Quando o reajuste entra em vigor em SP?
Agora, o projeto de lei enviado à ALESP segue o trâmite legislativo, Após aprovação, o texto seguirá para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado. A partir de então, entra em vigor.
Embora ainda não haja uma data definida para a entrada em vigor do novo valor, baseando-nos nos processos de anos anteriores, é provável que o reajuste, se aprovado, passe a valer a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação da lei no Diário Oficial, possivelmente junho de 2025.
É importante ressaltar que todas as informações apresentadas são baseadas na proposta atual do governo estadual e que o valor final do piso salarial paulista para 2025 só será definido após a conclusão do processo legislativo.
Impacto econômico do reajuste para empregadores
Para os empregadores domésticos, o reajuste proposto implica em um aumento nos custos relacionados à contratação formal. Além do salário base, aumentam proporcionalmente os valores de:
- INSS (Contribuição previdenciária)
- FGTS
- 13º salário
- Férias proporcionais
- Outros direitos calculados com base no salário
Em termos absolutos, considerando o aumento proposto de R$ 164,00 no salário base, os custos adicionais totais para o empregador podem representar aproximadamente R$ 200 a R$ 230 a mais por mês, dependendo das particularidades de cada contrato.
A importância de observar a legislação trabalhista
O cumprimento do piso salarial, seja ele definido pelo estado ou convenção coletiva, é uma obrigação legal do empregador doméstico. O não cumprimento pode acarretar em processos trabalhistas e pagamento de diferenças salariais retroativas, além de multas.
Neste contexto, é fundamental que o empregador:
- Acompanhe aqui a aprovação do novo piso salarial paulista
- Verifique a existência de convenção aplicável à sua cidade
- Aplique sempre o valor mais benéfico ao trabalhador, entre piso regional e convenção coletiva
- Conceda os benefícios previstos na convenção coletiva, como cesta básica, por exemplo
Para os empregadores, é fundamental acompanhar o trâmite legislativo desta proposta e se preparar para sua eventual implementação. Igualmente importante é verificar as disposições das convenções coletivas aplicáveis, seguindo sempre o piso salarial de maior valor e concedendo os benefícios previstos nestas convenções.
A observância da legislação trabalhista e no caso de SP, das convenções coletivas, não apenas garante os direitos dos trabalhadores domésticos, mas também protege os empregadores de possíveis questionamentos trabalhistas futuros.
Empregador, a gestão ficou confusa? Conheça a iDoméstica
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Continuaremos acompanhando o trâmite do projeto na Alesp e traremos atualizações quando houver novidades sobre a aprovação e implementação do novo piso salarial para os trabalhadores domésticos paulistas.
