O Projeto de lei Complementar (PLC) 6/2015, que estabelece os valores para o Piso Salarial Estadual retroativo a 1º de janeiro deste ano, foi sancionado pelo governador Raimundo Colombo. O projeto foi aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O Diário Oficial do Estado publicou a medida neste dia 27/03. O documento segue os valores negociados entre representantes do setor empresarial e dos trabalhadores.
Com isso, o menor salário pago a uma empregada doméstica no Estado passa dos atuais R$ 835,00 para R$ 908,00, uma alta de 8,74%. Ainda há um saldo retroativo, já que o novo valor, segundo a lei, vale desde 1º de janeiro desse ano.
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Esse retroativo, referente a janeiro e fevereiro, terá que ser pago junto com o salário da competência 03/2015, em 07 de abril, e o valor é de R$ 146,00.
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Saiba como fazer a anotação na carteira de trabalho
Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e faça a seguinte anotação no próximo espaço em branco:
Aumentado em 01/01/2015 Para R$ 908,00 Na função de a mesma _________________ CBO __________ por motivo de alteração do piso salarial estadual ____________ ______________________________________ Assinatura do Empregador
Além de SC, os estados de SP, RJ, PR e RS têm piso regional. Nos demais, vale o salário mínimo nacional como menor valor mensal pago a uma empregada doméstica.
