Em alguns dias o 13º salário da empregada doméstica deverá ser completamente pago: chegou a hora de quitar a 2ª parcela!
Segundo a lei, o prazo para a quitação é no dia 20 de dezembro, que, neste ano, cairá em uma segunda-feira.
A principal diferença entre a primeira parcela e a segunda é que sobre esta incidem alguns descontos, como INSS e IRRF (se atingir a faixa de contribuição).
O fato é que muitos erros ainda ocorrem no pagamento deste benefício, por isso, elaboramos este artigo com tudo sobre a 2ª parcela do 13º salário da empregada doméstica.
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A primeira parcela do 13º salário da doméstica já venceu!
No último dia 30 de novembro venceu o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13 º salário da empregada doméstica.
Inclusive, na mesma data também venceu o prazo para os empregadores que decidiram por pagar toda a bonificação em uma única parcela.
Quem perdeu a data de pagamento da primeira parcela está sujeito a multa.
Caso você tenha atrasado o pagamento da 1ª parcela, comunique o ocorrido à doméstica e explique a situação, pedindo compreensão e realizando o pagamento o mais breve possível.
Quais são os encargos da 2ª parcela do 13º salário da empregada doméstica?
Os encargos referentes ao 13 º salário da empregada doméstica são divididos em várias guias.
Vamos esclarecer:
Guia do eSocial de novembro/2021
Nesta guia, além dos encargos já de praxe descontados, houve também os referentes à primeira parcela do décimo terceiro, inclusão dos encargos de FGTS e FGTS Compensatório
Atenção: ainda que o empregador tenha optado pelo pagamento em parcela única no dia 30 de novembro, deve fazer o lançamento dos valores no eSocial de forma separada.
A guia do eSocial referente ao mês de novembro venceu no último dia 7.
Para mais informações, confira: 13º Salário da Empregada Doméstica em 2021 – o Guia Definitivo!
Guia do eSocial de dezembro/2021
Na guia de dezembro, a lógica é a mesma: além dos encargos referentes ao salário do mês, também aparecem o FGTS e o FGTS Compensatório sobre a segunda parcela do décimo terceiro salário.
Essa guia deverá ser quitada até o dia 7 de janeiro de 2022.
Guia do eSocial 13º salário da empregada doméstica/2021
Com exceção do FGTS e do FGTS Compensatório, que são já descontados nas guias mensais, os demais encargos são apurados em guia própria.
Essa guia é denominada “guia do décimo terceiro”, e sobre ela incidem os seguintes encargos:
- GILRAT (0,8%);
- INSS – Empregador (8%);
- INSS – Empregado (8, 9 ou 11% – vide tabela)
- IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte (se receber acima de R$ 1903,98 – vide tabela, que continua a mesma, desde 2015)
Importante: se a doméstica foi desligada anteriormente às datas de pagamento do 13º salário, os valores já terão sido pagos na rescisão, razão pela qual não haverá valores a recolher.
Agenda para pagamento do 13º salário da empregada doméstica em 2021
Para não perder nenhum prazo, confira a agenda de 2021 para o 13º salário da empregada doméstica:
- 30/11/2021 – Pagamento da primeira parcela (adiantamento) ou parcela única;
- 07/12/2021 – Pagamento da Guia do eSocial referente à folha de Novembro/2020;
- 20/12/2021 – Pagamento da segunda parcela (recibo);
- 07/01/2022 – Pagamento de 02 guias do eSocial:
1) Referente à folha de Dezembro/2021
2) Referente à folha Décimo Terceiro/2021
Atraso no pagamento causa notificação da Receita Federal?
Como se sabe, o eSocial é a integração da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e do INSS.
Dessa maneira, atrasos no pagamento do décimo terceiro, valores incorretos e outros problemas podem ensejar uma notificação da Receita Federal.
Muitos empregadores acabam recebendo a notificação, e esse atraso impede a elaboração do IRRF.
Nós podemos te ajudar
Com a proximidade do pagamento da segunda parcela do 13º salário da empregada doméstica, fique de olho nos cálculos e garanta que não haverá erros na folha de pagamento da doméstica!
Isso é essencial para que, sendo empregador, você possa ficar tranquilo e imune a possíveis complicações jurídicas.
É importantíssimo, também, pagar as parcelas em dia e prestar atenção ao expediente bancário!
Para isso, nada melhor do que ajuda especializada, não é?
Convidamos você a conhecer agora mesmo a Resolve Week.
Trata-se de uma iniciativa iDoméstica para ajudar o empregador doméstico a começar 2022 com tudo regularizado e livre de qualquer insegurança ou burocracia.
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