Este é o 4º vídeo da série #idomesticaResponde. Nesta semana, vamos explicar sobre o Salário-família, mais um item da nova lei das empregadas domésticas, conhecida como a PEC das Domésticas.
Assista ao vídeo:
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O #idomesticaResponde é uma série de vídeos que irá esclarecer o empregador doméstico sobre a nova lei das empregadas domésticas, conhecida como PEC das Domésticas.
Leia a transcrição do vídeo:
Olá pessoal aqui é o Alessandro Vieira do Idomestica.com, tudo bem?
Hoje vamos falar sobre o Salário-família.
O salário-família é um dos novos direitos estendidos aos empregados domésticos e ao contrário dos outros benefícios este não irá gerar despesa para o empregador, pois tratasse apenas de um repasse de valores.
Mais afinal como funciona o salário-família?
Só terá direito a este benefício a empregada doméstica que tem filhos menores de 14 anos.
O valor é pago no recibo de salário e é deduzido no recolhimento de INSS, portanto não gera despesa para você empregador.
Tabela do Salário-família 2015
| Salário | Valor unitário da quota (por filho) |
|---|---|
| até R$ 725,02 | R$ 37,18 |
| de R$ 725,03 até R$ 1.089,72 | R$ 26,20 |
| acima de R$ 1.089,73 | – |
Como já disse anteriormente esse valor não é uma despesa para o empregador, pois será pago no recibo de salário e será depois deduzido no recolhimento de INSS.
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Respostas de 7
Olá Mônica,
Não terá o risco de ultrapassar, pois o valor que será deduzido será sobre o total da guia de INSS.
O salário Família segue alguns critérios para ser pago, um deles é que ele só será devido para as empregadas com filhos menores de 14 anos, e os valores seguem duas faixas salariais, para total de vencimentos até R$ 725,02 o valor a ser pago é de R$ 37,18, e para total de até R$ 1.089,72 é de R$ 26,20 para cada filho.
Porém, vale lembrar que o salário família não é um beneficio concedido pelo empregador e sim pelo Governo, pois o total pago a título de Salário Família será totalmente deduzido na guia de INSS paga no mês, exemplo se você pagar 40,00 de salário família, e sua guia fosse de 100,00 você iria pagar apenas R$ 60,00 a título de INSS.
Boa noite sou empregada doméstica mas os meus patrões não me pagam o salário família
Tenho direito
.
Olá Cledilene, veja se seu caso se enquadrada nas regras, como mencionamos na matéria e converse com seus patrões.
Por gentileza, como faço para pagar o salário familia de duas crianças a minha empregada domestica inicio o trabalho em 06/05/2019 e o salario é de 998,00
Olá, Tane!
Peço que confira o nosso novo artigo sobre o salário-família da empregada doméstica, basta clicar no link.
Minha esposa trabalhou 3anos como doméstica e não recebia o salário família e agora foi demitida oq fazer agora pra receber
Olá, Josenildo!
Se sua esposa cumpria os requisitos e tinha direito ao salário família, deveria tê-lo recebido.
Nesses casos, aconselhamos que a doméstica converse com a patroa sobre seus direitos. Se a patroa não entender, aconselhamos que mostre a ela nosso blog, para que entenda as exigências da lei.
Agora, se mesmo assim ela não ceder e não pagar o devido à doméstica, não há outra alternativa: procure um advogado e pergunte o que pode ser feito.
Aliás, aproveita e dá uma olhadinha no nosso artigo sobre demissão da doméstica sem justa causa, onde abordamos todos os direitos a serem garantidos.
Mais uma coisinha, Josenildo: o salário-família foi redefinido pelo governo, confia neste artigos os novos valores: https://blog.idomestica.com/3557/salario-familia-domestica-2019-governo-unifica-valor/