Projeto prevê salário de R$ 621,81 para empregadas domésticas. Votação acontece nesta terça-feira (12/04).
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira (12/04), em discussão única, o projeto de lei 189/11, do Poder Executivo, que reajusta em 6,8627% os valores atualmente em vigor como pisos salariais de diversas categorias no estado.
O projeto já esteve em pauta no início do mês mas não houve acordo entre os deputados para que a votação do projeto fosse realizada.
Os trabalhadores domésticos – Empregadas domésticas, Babás, Cuidadores de Idosos, etc – recebem atualmente o mínimo de R$ 581,88. De acordo com o projeto, o novo piso regional para a categoria será de R$ 621,81.
Segundo a Alerj, o texto recebeu 89 emendas dos parlamentares, grande parte aumentando o índice ou movendo categorias de nível. Segundo o texto, só ficam excetuados desses valores os empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
Caso aprovado, o projeto terá efeito retroativo a janeiro de 2011 e entrará em vigor após sanção do governador.
Fonte: ALERJ
