O Governador José Serra sancionou na última quarta-feira, 17, o reajuste do piso regional paulista para R$ 560, R$ 570 e R$ 580. O reajuste de 10,89% para a primeira faixa beneficia os trabalhadores domésticos.
Segundo o portal do governo do estado, SP Notícias, a proposta de aumento do piso regional foi feita por meio do projeto de lei, encaminhado em 9 de fevereiro à Alesp. Os índices de reajuste aplicados foram de 10,89% para a primeira faixa salarial, 7,55% para a segunda e 6,42% para a terceira.
A lei 13.983/10 entra em vigor a partir de 01 de abril. Portanto, a empregada doméstica somente receberá o novo salário no pagamento de maio, referente aos dias trabalhados em abril.
No mês de abril o empregador doméstica ainda pagará os R$ 510, estabelecido pelo salário mínimo, pois refere-se aos dias trabalhados em março.
Veja como fazer a anotação na CTPS (Carteira de Trabalho)
Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e faça a seguinte anotação no próximo espaço em branco:
Aumentado em 01/04/2010 Para R$ 560,00 Na função de a mesma _________________ CBO __________ por motivo de alteração do piso salarial estadual ____________ ______________________________________ Assinatura do Empregador
